Plano de Racionamento foi planejado de forma distribuída por todas as regiões do município, causando o menor transtorno possível a cada morador e fazendo frente à crise hídrica.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saee), definiu um Plano de Racionamento no abastecimento público de água, por meio do sistema de rodízio, que será implantado de forma intercalada em toda a cidade, a partir do dia 17 de janeiro, causando o menor transtorno possível a cada morador, ao mesmo tempo em que fazendo frente à crise hídrica.
O Decreto Municipal nº 26.839/2022, que estabelece a medida e terá vigência inicial de 30 dias, foi assinado pelo prefeito Rodrigo Manga nesta quarta-feira (12), durante ato no Paço Municipal.
O plano recebeu aprovação, tanto da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), bem como foi deliberado pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), que recomendou a adoção de iniciativas de contingenciamento do consumo de água, como meio de minimizar os impactos da crise hídrica em 2022 e garantir a recomposição do nível dos reservatórios que atendem a Sorocaba e região, em especial da represa de Itupararanga.
O ato contou com a participação do prefeito Rodrigo Manga; do vice-prefeito Fernando Martins da Costa Neto; do diretor-geral do Saae/Sorocaba, Ronald Pereira da Silva; do prefeito de Ibíuna, Paulo Kenki Sasaki; do secretário de Meio Ambiente de Votorantim, Carlos Alberto Leite; do secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Mairinque, Waldemar de Camargo; do vereador João Donizeti (líder de Governo na Câmara Municipal) e de secretários municipais de Sorocaba.
“A proposta do racionamento é gerar a economia de água necessária, ao mesmo tempo causando o menor transtorno possível à população. Devido às últimas chuvas, os mananciais estão em situação de recuperação dos seus níveis, porém, a quantidade ainda não é suficiente para conferir a segurança hídrica adequada. Estamos convocando toda a população a entender este momento e a colaborar com medidas de contenção do consumo de água. O objetivo é que haja uma mobilização geral de toda a região”, destacou o prefeito Rodrigo Manga.
A estimativa do Saae/Sorocaba é que o racionamento de água na cidade, em um primeiro momento, deva gerar economia de 400 litros de água por segundo, quantidade equivalente ao consumo diário da cidade de Votorantim ou, ainda, a 20% da água captada diariamente de Itupararanga e distribuída via Estação de Tratamento de Água (ETA) Cerrado.
“Essa medida anunciada por Sorocaba é necessária e espera-se que outras cidades da região também adotem medidas semelhantes. Unindo forças, o resultado final será ainda mais significativo”, ressaltou o promotor de Justiça, Antonio Domingues Farto Neto, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo. Por videoconferência, ele conversou com Rodrigo Manga, a equipe do Saae/Sorocaba e os representantes das cidades de Votorantim, Ibiúna e Mairinque, durante reunião no Paço, antes do anúncio do Plano de Racionamento.
Os representantes dessas cidades da região elogiaram a decisão de Sorocaba em realizar o rodízio no abastecimento e adiantaram que pretendem definir ações locais semelhantes, para colaborar com a solução da crise hídrica. Também defenderam a criação de um Consórcio Regional, para promover a revegetação no entorno da represa de Itupararanga, o que igualmente contribuiria com a situação.
Como funcionará o rodízio
Segundo o diretor-geral do Saae/Sorocaba, por meio do sistema de rodízio, serão realizadas interrupções planejadas no fornecimento de água à população, alternando períodos com e sem abastecimento, de forma distribuída e intercalada nas diferentes regiões da cidade.
“A cada dia, haverá bairros, em praticamente todas as regiões da cidade, que terão abastecimento interrompido temporariamente. A premissa é a equidade na participação de toda a população, sem priorização de uma região em detrimento de outra”, explicou o diretor-geral do Saae.
Entre os dias 17 e 24 de janeiro, as interrupções no fornecimento ocorrerão das 22h às 5h e, a partir do dia 25 de janeiro, das 18h às 6h. A manobra é necessária como forma de promover adequações no sistema de captação, resguardando o bom funcionamento do maquinário e das tubulações, e de ajustar a redução escalonada da vazão das adutoras que conduzem água de Itupararanga para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Cerrado.
Para o esquema de rodízio, o sistema de distribuição foi dividido em quatro grupos, com números semelhantes de ligações, consumo médio equivalente e possibilidade de realização de manobras operacionais no sistema. A cada dia, um grupo fica sem abastecimento e tem o fornecimento normalizado, cuja relação se repete, sucessivamente, enquanto durar o racionamento.
“É preciso levar em consideração as características topográficas da cidade e as particularidades do sistema, então, é possível que, no período de estabilização, após a retomada do abastecimento, principalmente nas partes mais altas e mais distantes dos centros de distribuição, a água leve um pouco mais de tempo para chegar novamente”, complementa o diretor-geral do Saae.
Conforme a programação, no primeiro dia (17/1), as interrupções ocorrem em áreas atendidas pelos Reservatórios ou Centros de Distribuições da Vila Haro, Parada do Alto, Central Parque, Vila Barão, Terra Vermelha, Novo Éden e Cajuru; no segundo dia (18/1): Booster Eldorado, Granja Olga, Caixa Eldorado, Brigadeiro, Astúrias, Iporanga 2, YKK, Vitória Régia, Herbert de Souza e Toyota; no terceiro dia (19/1): Mosteiro São Bento, Centro, João Romão, Naria Eugênia, Sorocaba 1, Ipatinga, Santana, Aparecidinha e Nikkey; e no quarto dia (20/1): Sevilha, Campolim, ETA Cerrado, Rede 6, Planalto, Horto, Parque São Bento, Carandá e Altos do Ipanema.
A relação completa de cada bairro atendido por determinado reservatório da cidade, para saber o dia exato em que haverá a interrupção no fornecimento, poderá ser conferida em um hotsite especial criado para sintetizar todas as informações sobre o Plano de Contingenciamento do Saae/Sorocaba. É possível, inclusive, visualizar em mapas qual bairro, dia a dia, terá o fornecimento temporariamente suspenso ou operando de maneira normal.
A consulta pode ser feita clicando no banner disponível no site da Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.bre) e no site do Saae/Sorocaba (www.saaesorocaba.com.br) ou, ainda, pelo link direto: www.sorocaba.sp.gov.br/rodiziodeagua. Outro canal de comunicação com a população é o WhatsApp (15) 99850-3936, acessando o item “Informações do Rodízio”, assim como via sistema Fale Conosco, pelo e-mail: [email protected] . A partir do dia 17 de janeiro, o Saae/Sorocaba também disponibilizará o telefone: (15) 3224-5858, exclusivamente para essa finalidade.
O Saae/Sorocaba orienta os moradores a manterem os reservatórios das caixas d’água de seus estabelecimentos na capacidade máxima, na véspera da data programada da interrupção do fornecimento, como forma preventiva e para minimizar possíveis transtornos.
Para garantir o abastecimento ininterrupto em unidades de saúde e de educação, em caso de eventualidades, o Saae/Sorocaba dará todo suporte necessário, por meio de caminhões-pipa, cujo efetivo está sendo reforçado. O mesmo ocorrerá com as demais equipes operacionais da autarquia que, durante o período do rodízio, atuarão em sistema de plantão contínuo, visando garantir a plena execução do plano.
Atividades educativas e de conscientização
Em paralelo, o Saae/Sorocaba está intensificando ainda mais, em 2022, a realização de atividades de educação ambiental em escolas, entidades e instituições locais, para estimular os consumidores de todos os segmentos, sendo: residências, comércios, indústrias e outros, a reduzirem o uso de água. As campanhas de comunicação estão mantidas e, da mesma forma, as ações operacionais da autarquia para auxiliar nas providências técnicas necessárias adotadas quanto à vazão de Itupararanga, redução de perdas no sistema, monitoramento de reservatórios e de redução de pressão do sistema, em determinados horários do dia.
O Saae/Sorocaba, durante o período de racionamento, também está reforçando a estrutura de atendimento ao público, seja presencial ou por meio eletrônico, para prestar todas as informações e esclarecimentos necessários. Um Comitê de Gerenciamento da Crise Hídrica foi criado na autarquia, reunindo representantes dos vários departamentos, para resolver com a máxima velocidade questões pertinentes ao tema, sobretudo àquelas de caráter emergencial.
Desperdício e multas
O novo decreto especifica a proibição do uso indiscriminado e inadequado de água tratada na lavagem de calçadas, ruas e carros com mangueira, regar plantas, esvaziar e encher piscinas, manter torneiras, canos ou reservatórios eliminando água, entre outras maneiras de desperdício de água tratada.
Em caso de flagrante constatado por fiscal do Saae/Sorocaba, haverá notificação por escrito ao usuário, que terá dez dias para apresentar defesa, pessoalmente, em um dos postos de atendimento da autarquia. Expirado o prazo, o caso será analisado e, confirmada a irregularidade, será aplicada a multa.
O valor da autuação corresponde a 20 vezes àquele da tarifa mínima da categoria do usuário, o que pode variar de R$ 374,80 a R$ 1.878,80. Em situação de reincidência, a multa sobe para 40 vezes o valor da tarifa mínima, de R$ 749,60 a R$ 3.757,20. O Saae/Sorocaba terá seis equipes de fiscais percorrendo todas as regiões da cidade, para coibir situações de desperdício.
Outra medida, é que fica delegado o poder de Polícia Administrativa a servidores do Saae/Sorocaba, Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico (Semob), Urbes – Trânsito e Transportes e Guarda Civil Municipal (GCM), para realizar fiscalizações e coibir casos de desperdício de água.
“O ano passado realizamos uma ampla campanha educativa e de comunicação, no sentido de conscientizar a todos. Houve visitas de porta em porta nas residências e abordagem para orientação aos munícipes sobre possíveis situações de desperdício, sem aplicação de multas, além da entrega de folheto educativo, entre outras medidas. Agora, o cenário mudou e vamos começar a multar os usuários que não colaborarem”, diz o diretor-geral do Saae/Sorocaba.
As denúncias serão registradas de forma anônima, mantendo todo sigilo necessário. No entanto, deve conter dados sobre o local, endereço e, se possível, fotos, que contribuam na análise. O canal para denúncias de eventuais situações de desperdício também é o WhatsApp: (15) 99850-3936, acessando o item “Denúncia” e Fale Conosco, pelo e-mail: [email protected]. Solicitação de outros serviços ou indicação de casos de vazamentos devem ser feitos ao Saae/Sorocaba pelo fone 0800 770 1195.
“O sorocabano é um povo solidário e sempre tem contribuído em todas as ações sociais realizadas pelo Poder Público, como de arrecadação de cestas básicas e de brinquedos. Tenho a certeza de que, mais uma vez, haverá colaboração. Estamos pensando, não no dia de hoje, mas em recuperar os reservatórios e garantir qualidade de vida e o abastecimento de água ao longo deste ano todo e no futuro”, finalizou o prefeito Rodrigo Manga.
