A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realiza, a partir desta terça-feira (10), uma consulta pública on-line sobre Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) de Vazios na cidade. Todo cidadão pode contribuir, compartilhando sugestões ou enviando possíveis dúvidas, pelo link: https://www.sorocaba.sp.gov.br/.
O objetivo da consulta pública é garantir a participação popular no processo de criação de uma lei municipal acerca do tema, bem como a proposta de um mapa da ZEIS. O prazo se encerrará no dia 20 de maio.
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) de Vazios é um instrumento do Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001), que delimita porções da cidade, destinadas para fins de habitação, no cumprimento da função social da propriedade à população de baixa renda no acesso à terra urbanizada.
A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária realizou estudos iniciais para a identificação de vazios urbanos em Sorocaba para a criação da ZEIS em áreas que já contam com processo de infraestrutura ou ocupação, além de adensamento populacional. Agora, com a consulta pública on-line, os munícipes também podem contribuir com mais essa política pública habitacional do Município.
A Sehab está localizada na Rua Souza Pereira, 448, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: [email protected].
