A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), encerrará, às 18h da próxima segunda-feira (14), o prazo para recebimento on-line de sugestões da população, as quais poderão ser incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. Na mesma data, será realizada uma Audiência Pública para discutir o assunto, no Salão de Vidro do Paço Municipal.
A realização da Audiência Pública ocorrerá em cumprimento ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo munícipe pode participar, apontando o que pretende que seja melhorado no seu bairro ou, em geral, na sua cidade.
“Essa colaboração da população é fundamental para que a Administração Municipal possa priorizar ações e investimentos em necessidades da população em geral. A medida vai ao encontro do Plano de Governo, de construir uma cidade mais humanizada, atendendo aos principais anseios dos moradores. Nada melhor do que o próprio munícipe para apontar quais são essas prioridades”, aponta o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado,
Como participar
Para colaborar com propostas, é necessário preencher o formulário que está disponível no portal da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br). Basta clicar no banner ou acessar o QR Code. Outra opção é pelo link direto direto: https://forms.gle/hb7jLz8E2xKDdQW16 .
No formulário, o cidadão deve digitar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora. Na sequência, terá a opção de manifestar suas prioridades, informando de 1 a 5 os níveis da demanda, sendo 1 a menos prioritária e 5 a mais prioritária, relativas às seguintes Áreas e Eixos Estratégicos: Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa dos Direitos, do Eixo Cidade Humanizada; Modernização e Inovação Tecnológica, do Eixo Cidade Inovadora; Segurança Urbana, Trabalho e Renda, Trânsito, Transporte, Sistema Viário e Política Urbana, Esporte, Meio Ambiente, Sistema de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem urbana e Gestão, controle e transparência pública, do Eixo Cidade com Gestão e Transparência; e Zeladoria dos espaços públicos, Produção habitacional e Regularização fundiária, do Eixo Cidade Urbanizada. Por fim, o cidadão pode apontar suas prioridades referentes às ações específicas em cada uma dessas Áreas.
O material resultante da Audiência Pública e mais as sugestões recebidas antecipadamente da população pela Administração Municipal será encaminhado para as devidas secretarias municipais, para análise e providências. O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2023, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara Municipal para votação, em prazo previsto pela legislação.
