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Ao longo da última semana de 2023, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), divulgou os 60 municípios que serão as sedes das etapas Microrregional (54) e Regional (seis) dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) 2024. A iniciativa inédita, já que geralmente as cidades eram divulgadas no ano da competição, […]
Agência Minas Gerais | Estado amplia área de proteção ambiental da Estação Ecológica de Fechos
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O Governo de Minas Gerais publicou, na edição do Diário Oficial deste sábado (13/1), decreto que amplia a área de proteção ambiental da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O documento prevê a inclusão de mais 250,7 hectares de terras na área de proteção, que assegurará a […]
Prefeitura de Cuiab | Cuiab aplica em Sade 11% a mais que o mnimo constitucional obrigatrio
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A Emenda Constitucional (EC) 29/2000 estipula os percentuais mínimos a serem destinados a ações e serviços públicos de saúde. Conforme essa emenda, os municípios são obrigados a destinar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos para ações e serviços públicos de saúde, enquanto cabe aos estados o percentual de 12%. O percentual aplicado por […]