As investigações internas ajudam a identificar práticas irregulares, fraudes, corrupção ou outros comportamentos inadequados dentro do serviço público. Para discutir o assunto, a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), em parceira com a Rede Governança Brasil (RGB), realizou, nesta terça-feira (14), o 11º Workshop de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção com o tema ‘investigação e medidas disciplinares”. O evento ocorreu de forma remota, através da plataforma Teams.
O secretário da pasta, Kleber Marques, falou sobre a importância de se discutir o tema de investigações e medidas disciplinares, como necessidade para o amadurecimento de uma cultura de integridade.
“O processo de implantação de um programa de integridade efetivo passa por várias etapas, as capacitações que a SEIG, em parceria com a RGB, proporcionam ao município evoluir em seus temas gradativamente. O tema abordado hoje, investigações e medidas disciplinares é necessário para o amadurecimento da cultura da integridade no município. Isso não implica que o município irá punir mais os servidores, muito pelo contrário, implica que precisamos ter regras muito bem definidas, códigos de conduta e procedimentos investigativos para, de forma transparente e garantindo a ampla defesa do servidor, investigar os fatos e, quando necessário, punir”, frisou o secretário.
A palestrante, Elise Brites, que é professora, advogada, administradora, com formação em auditoria líder (ISO 37001 e 37301) e diretora de Relações Institucionais e Coordenadora do Comitê de Educação e Mulheres da Governança da RGB, destacou que as investigações internas desempenham um papel crucial na governança de organizações, sejam elas empresas, instituições governamentais ou organizações sem fins lucrativos.
“As investigações internas podem ser tidas como um tabu ou um grande obstáculo se não forem bem estruturadas. Em que pese a atuação inerente ao cargo ou de atribuição superveniente, todos que trabalham com essa temática necessitam de capacitação especializada. A correta condução da investigação tem efeitos diretos e indiretos relevantes, inclusive com risco de repercussão jurídica contra entes públicos e privados, principalmente o Estado, tais como: o respeito ao contraditório e ampla defesa, direito à dignidade da pessoa humana (garantindo-se não só o sigilo, mas a discrição necessária para manutenção da honra e imagem, elidindo ações indenizatórias contra o Estado), apuração de evidências reais sem contaminação por vieses cognitivos e ao cabo, a própria lisura das Comissões Processantes e da credibilidade da CE pondo em cheque da execução do seu propósito de disseminar a cultura ética e de elevados padrões de conduta”, pontuou.
De acordo com Elise Brites, “faz parte da boa prática de governança detectar e remediar eventuais desvios, de forma que o treinamento as pessoas que atuam com a temática, fortalecerá o ambiente da administração pública de qualquer ente. Necessidade de conhecimento em técnicas de investigação dos indivíduos que atuam nos processos de responsabilização da Lei Anticorrupção; que participam das Comissões Setoriais e estão envolvidos no processo de investigações e nas Comissões de Ética devido à dificuldade operacional de conduzir processos investigativos e atingirem níveis de eficiência satisfatório”, completou.
Informações – Para saber mais sobre a SEIG, basta acessar:
Secretaria – https://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretaria/seig/ FAROL –
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