Os editais para a seleção de serviços, bens e produtos culturais que serão financiados com os recursos destinados à aplicação da Lei Paulo Gustavo já estão disponíveis para consulta pública. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informa que elaborou uma cartilha informativa abordando categorias, temas, público-alvo, recursos disponíveis, número de vagas e outros detalhes relevantes.
Além disso, a administração municipal está pronta para oferecer o suporte necessário à comunidade artística e cultural para o registro de projetos e ações. Este é mais um passo na elaboração do plano de ação.
Para acessar os editais, basta seguir o link- https://lpgcuiaba.com.br/.
O plano foi dividido em três editais: “Fornada”, direcionado para o incentivo direto de produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, com foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, que coloca ênfase em diversas formas de expressão cultural.
Os interessados têm até o dia 16 de novembro para efetuarem suas inscrições e garantirem sua participação. Após esse período, os projetos serão submetidos à análise e, posteriormente, os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados. “Estamos muito gratos por Cuiabá ser parte desse importante projeto dedicado à valorização da arte e da cultura regional. A aplicação dos recursos poderá ocorrer ao longo do ano para o desenvolvimento de produtos e projetos culturais”, disse o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
Pela primeira vez, a capital destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural. Todos os projetos deverão obrigatoriamente destinar 10% de seu valor para a implementação de medidas de acessibilidade.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura e representa um marco na redemocratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.
Após a análise e aprovação do documento, os recursos serão disponibilizados para Cuiabá, que será responsável pela gestão dos procedimentos financeiros internos. Durante esse processo, foram realizadas dez audiências públicas, nas quais produtores culturais, artistas e outros profissionais do setor puderam apresentar suas ideias e sugestões para a aplicação da lei no município. O documento foi analisado e aprovado pelo Ministério da Cultura.
