O Governo de São Paulo apresentou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp. O texto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) com foco no compromisso de levar saneamento para todos mais rápido, com serviço melhor e tarifa reduzida.
A redução tarifária será viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual.
“Entendo que, de todos os projetos de desestatização que eu já participei, e foram muitos, o da Sabesp é, sem dúvida, aquele que a gente está tendo o maior cuidado, conversando mais, ouvindo e conversando muito com os prefeitos, superintendentes e parlamentares. E vamos continuar conversando na estruturação deste modelo e desta operação”, declarou o governador em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
“Formamos a convicção que será uma operação transformadora para São Paulo, na medida em que ela vai garantir a universalização nos municípios atendidos pela Sabesp e o Estado se manterá em uma posição relevante, como um dos principais acionistas da empresa”, acrescentou Tarcísio.
Entre as diretrizes do Estado para a desestatização, estão universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização; antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.
Conforme anunciado em julho, o Governo de São Paulo pretende vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública (follow on) e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante.
Pela proposta enviada à Alesp, o Estado poderá vetar decisões sobre mudança de nome da Sabesp, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na Companhia. Caso o texto seja aprovado, o percentual de participação que dará direito a estes votos será estabelecido pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização ainda antes da oferta pública das ações.
A Sabesp já havia previsto investimentos de R$ 56 bilhões para universalizar o saneamento nos 375 municípios atendidos pela Companhia até 2033. Para incluir as áreas rurais e as de maior vulnerabilidade social, além de investimentos com foco em resiliência hídrica, a estimativa é que o valor suba para R$ 66 bilhões, antecipando a universalização para 2029. Assim, a desestatização vai garantir R$ 10 bilhões a mais para ampliação dos serviços e destina recursos para redução tarifária de forma perene.
“O que estamos criando é inovador no mercado de saneamento: um fundo com recursos do próprio Estado, seja por meio da venda de parte das ações do Governo de São Paulo na Sabesp ou pela participação nos lucros da empresa para reduzir tarifa à população. Queremos levar saneamento de qualidade para todos, mais rápido, melhor e mais barato”, destacou o governador.
Para a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o Novo Marco do Saneamento traz a necessidade de universalização dos serviços considerando áreas não contempladas nos contratos atuais, como regiões rurais ou bairros e comunidades urbanas consolidadas.
“Para alcançar essas metas, a Sabesp teria que aumentar o volume de investimentos no sistema e isso poderia ser custeado de duas maneiras: ou a empresa permaneceria como está, com 50,3% de participação do Estado, mas as tarifas dos cidadãos necessariamente iriam aumentar, ou o Estado optava por reduzir sua participação na empresa, destinando recursos da operação e dividendos próprios para reduzir as tarifas. Fizemos a última opção por meio do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo”, explica.
O que é a desestatização
O Governo de São Paulo decidiu pela desestatização da Sabesp com o objetivo de atrair capital privado para o saneamento e antecipar as metas de universalização de 2033 para 2029 – quatro anos antes do prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento –, além de reduzir a tarifa, com foco na população vulnerável.
Após os estudos iniciais (Fase 0), realizados pela IFC (International Finance Corporation) – instituição do Grupo Banco Mundial que tem por missão reduzir a pobreza e aumentar a prosperidade compartilhada em países em desenvolvimento –, o Governo de São Paulo decidiu propor a oferta pública de ações da Sabesp na B3, a bolsa de valores brasileira. A estruturação da oferta pública (Fase 1) está em andamento.