O Governo de Minas entregou, nesta terça-feira (3/10), por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), 198 títulos de propriedade rural em solenidade realizada no município de Montezuma, no Norte de Minas. Com os novos títulos, já são 3.054 documentos de propriedade rural entregues em toda a região Norte do estado desde 2019.
Junto com os 92 títulos entregues em Rio Pardo de Minas em agosto deste ano, a entrega dos documentos em Montezuma dá continuidade às ações do Programa de Regularização Fundiária na região do Alto Rio Pardo. As ações do programa na região ficaram paralisadas entre 2011 e 2022, em decorrência da Operação Grilo, deflagrada pela Polícia Federal, e foram retomadas após acordo firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Impacto Social
Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, com o avanço do programa, o Governo de Minas garante a dignidade do produtor e amplia a geração de emprego e renda no campo, na medida em que viabiliza a entrada das famílias nas diversas políticas públicas. “A posse do título e o registro da sua propriedade são muito importantes para as pessoas. Com o documento em mãos, elas alcançam a segurança jurídica em relação à propriedade do imóvel, além de ter acesso às diversas políticas públicas, como as linhas de crédito específicas para a agricultura familiar. Com esse recurso, ele pode investir na propriedade, expandir seu negócio, aumentar a renda da família e gerar mais empregos. O Governo do Estado cumpre o seu papel e a meta é expandirmos ainda mais as ações”, afirma.
É com essa esperança de progredir que Nilson da Cruz, próximo de completar 65 anos, recebeu o título de propriedade depois de mais de 20 anos de espera. “Agora estou seguro com a minha terra bem documentada. Eu planto milho, feijão, mandioca, pasto e banana. Na hora que precisar fazer um empréstimo pra fazer uma melhora, tenho como mostrar o documento de posse da terra em garantia”, afirma.
O título proporcionou à produtora Zenita Dias Moraes, 57 anos, o sentimento de dignidade. Desde 2006 ela aguarda a regularização da terra, onde tem um pasto formado para a criação de vacas. “Sem o título, a gente não é nada. Com ele é possível arrumar e investir em mais coisas. Estou muito feliz com o documento”.
Balanço
Em 2023, já foram entregues 1.386 títulos de propriedade rural em todo o estado e a meta para o ano é de emitir 1,8 mil documentos. Os resultados refletem os esforços do governo estadual na modernização e democratização dos processos.
Desde 2019, a Seapa faz um chamamento público para a inscrição das prefeituras no edital de seleção de municípios. A partir daí, são aplicados critérios objetivos para definição dos classificados.
Os passos seguintes são a realização de audiências públicas no município selecionado e divulgação das regras para a inscrição dos interessados. Em parceria com a Emater-MG, é feito o cadastramento daqueles que se encaixam nos requisitos legais para a regularização fundiária, seguido do georreferenciamento, análise técnica dos dados processuais e entrega dos títulos, que é uma demanda histórica da sociedade.
