A Prefeitura do Rio assinou, nesta segunda-feira (20/06), um inédito convênio com outros 23 municípios para a formação da Rede de Cidades Antirracistas, por meio do Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. Numa ação conjunta dos órgãos executivos e conselhos municipais, o objetivo é atuar como instrumentos de governança territorial, visando potencializar o desenvolvimento regional a partir da política de igualdade racial.
O convênio foi elaborado pela Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi), por meio da Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), que mobilizou esforços para envolver todos os municípios signatários. Além do Rio de Janeiro, fazem parte do convênio as cidades de Niterói, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Magé, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Queimados, Arraial do Cabo, São Gonçalo, Petrópolis, Nilópolis, Japeri, Barra do Piraí, Três Rios, Quatis, Itaguaí, Barra Mansa, São João da Barra, Macaé, Paraty, Cabo Frio, Salvador e Paty do Alferes. O pacto tem como ações previstas atividades de apoio à cultura, lazer, educação, ciência, esporte, patrimônio cultural e ambiental, ação comunitária, saúde e segurança pública nos territórios dos municípios signatários.
– O Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial e a Rede de Cidades Antirracistas têm origem na necessidade de consolidar a política de igualdade racial nos municípios brasileiros, a partir de um desenvolvimento territorial integrado. A iniciativa pauta-se na compreensão de que o Rio de Janeiro possui influência para além do seu limite político-administrativo. Por isso, é importante tomar a liderança na promoção da igualdade racial – diz o secretário de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita.
Idealizador do Pacto, o coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire, afirma que “é preciso haver uma articulação intermunicipal efetiva, com foco nas periferias e na população negra brasileira, considerando fomento direto, apoio para a constituição de órgãos executivos e consultivos de desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade racial e cooperação técnica para projetos e ações nesse âmbito.
O Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial – Rede de Cidades Antirracistas está alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e também tem parceria com a Unesco. Ele está baseado em quatro diretrizes: Governança Integrada e Desenvolvimento Territorial; Educação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Combate às Desigualdades Étnico-Raciais e ao Preconceito; e Patrimônio Cultural e Direito à Cidade.
– O diálogo interinstitucional de forma integrada e multiescalar sobre estratégias de combate ao racismo é base das ações de valorização das tradições e da cultura afro-indígena e da execução de políticas públicas em cooperação, sem custos adicionais à Administração Pública Municipal – diz Jorge Freire.
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