As Secretarias de Administração (Sead) e de Recursos Humanos (Serh), por meio da Escola de Gestão Pública, promoveram, nos dias 4 e 8 de abril, capacitação aos servidores públicos municipais, sobre as normas das Leis de Licitações e de contratos administrativos.
No dia 4, os alunos do curso Fundamentos da Administração Pública – FAP tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre a Lei nº 8.666/1993, que se encontra atualmente vigente, norteando os processos de compra pela Administração Pública. Na oportunidade, os servidores participantes puderam esclarecer dúvidas pontuais, de acordo com a própria área de atuação, e revisar os fluxos de procedimentos e prazos adotados pela Sead.
Já no dia 8, cerca de 60 servidores indicados pelas secretarias municipais e da própria Sead participaram de capacitação específica, a fim de se aprofundar sobre a nova Lei de Licitação nº 14.133/2021, que irá vigorar a partir de abril de 2023 e trará importantes alterações às rotinas relacionadas à contratação de serviços e compra de materiais pelo Poder Público.
“Durante o curso, foram discutidos temas relevantes para o aprimoramento do conhecimento da nova normativa e os reflexos que a vigência da nova lei trará na gestão e no trabalho realizado pelos agentes públicos na área de compras, proporcionando a aplicabilidade de conceitos e previsões legais relativas às licitações”, afirma Fausto Bossolo, secretário de Administração.
“A capacitação do servidor público é tema de grande importância e relevância para uma Administração cada vez mais eficiente e o desempenho profissional está diretamente relacionado ao êxito das compras públicas”, conclui Aliane Mendes, diretora de área na Sead.
A Sead anuncia que a parceria com a Escola de Gestão Pública, da Serh, continuará no decorrer do ano, proporcionando a troca de conhecimento e a aprendizagem com interações profissionais e interpessoais, pois considera a capacitação um investimento necessário e contínuo.
