Uma nova Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) voltada exclusivamente para o combate à violência contra a mulher foi implantada em Barbacena, no Campo das Vertentes, para atendimento da cidade e de outros 11 municípios do entorno. Nesta terça-feira (19/9), uma comitiva da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça (TJMG) e da Prefeitura de Barbacena estiveram presentes na unidade para visitar o espaço e conhecer os resultados obtidos em quase um ano de funcionamento.
Com foco na violência contra a mulher, a UPC Regional de Barbacena trabalha com metodologias de dois programas, que são desenvolvidos em outros territórios e municípios do Estado, a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) e o Programa Mediação de Conflitos (PMC). Desde a implantação da unidade, em outubro de 2022, foram realizados 1.736 atendimentos da Ceapa a homens agressores, enquadrados na Lei Maria da Penha, e 747 atendimentos do Mediação de Conflitos a mulheres envolvidas com a temática.
Neste período, a Sejusp, por meio da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), também realizou a identificação dos territórios do município onde há concentração de violência contra a mulher e articulou contatos e relacionamentos com associações, igrejas, lideranças comunitárias, instituições de saúde e membros do Poder Judiciário e Defensoria Pública, para fortalecer uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência. Foram fomentadas, ainda, a discussão e a participação desta rede de apoio em ações voltadas para a proteção da mulher. Ao todo, foram realizadas 249 ações de rede pela Ceapa e 176 pelo Mediação de Conflitos.
Presente na visita guiada à nova UPC, o subsecretário de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, Matuzail Martins da Cruz, ressaltou a importância das parcerias locais para o sucesso dos trabalhos na região. “Os problemas continuam se apresentando, mas nós temos uma nova missão que é a de conhecer esses problemas, fazer os diagnósticos e, diante disso, buscar as soluções. Isso a gente não faz se não estivermos ombreados com todos os órgãos e com a sociedade civil organizada”, afirmou. “A UPC tem, ao longo desses meses, feito um excelente trabalho. Foram mais de 240 homens responsabilizados pelo Poder Judiciário e encaminhados para a unidade e mais de 740 mulheres envolvidas em ações do Mediação de Conflitos”.
Interiorizar o combate
O funcionamento da UPC Regional de Barbacena é possível graças a uma parceria da Sejusp com o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do “Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilização de Homens Autores de Violência”. O projeto é custeado pelo Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) e tem como objetivo executar ações de responsabilização com autores de violência doméstica e de atendimento a mulheres em situação de violência, especialmente nos casos amparados pela Lei Maria da Penha. Além de Barbacena, Curvelo e Pouso Alegre também contam com a iniciativa.
“A ideia é que esse projeto não acabe nunca. Ele é fomentador de uma política pública muito importante e que tem recorte da violência de gênero”, destacou a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher do MPMG. “Mulheres e meninas de toda Minas Gerais estão sofrendo muita violência e precisamos ter respostas para dar. Interiorizar a política é muito importante. Não vamos vencer a violência doméstica sós. Precisamos trazer o homem para a reflexão, para a mudança de postura. Nada justifica a violência, mas isso precisa ser trabalhado”, ressaltou.
O prefeito de Barbacena, Carlos Augusto Soares do Nascimento, elogiou a parceria e os frutos do trabalho conjunto. “Tenho visto que estamos vivendo um momento ímpar em nossa cidade e região. Temos uma das melhores regiões de Segurança Pública de Minas, graças ao trabalho de muita gente, e tenho certeza de que vamos avançar ainda mais”, pontuou.
Ana Soares, atual Miss Minas Gerais no Campo das Vertentes, é uma sobrevivente de violência doméstica e hoje atua voluntariamente em prol de outras mulheres. “Por meio da unidade tive a oportunidade de ajudar outras mulheres que me procuravam relatando os seus casos”, contou. “Representando a sociedade e todas que necessitam de apoio, incentivo que as mulheres procurem ajuda e que consigam denunciar e que possamos levar também consciência aos agressores, que precisam de tratamento. A informação salva, o silêncio mata”, finalizou.