A Prefeitura do Rio entregou, neste domingo (13/07), mais 140 Termos de Reconhecimento de Moradia (TRM) aos moradores da comunidade Rio Piraquê, em Guaratiba, na Zona Oeste da cidade.
– São mais 140 títulos de regularização para vocês. E a gente tá só começando. Vamos seguir em frente, cada vez mais trabalhando e fazendo acontecer -, afirmou o vice-prefeito Eduardo Cavaliere.
A cerimônia, na Estrada da Matriz, representou um novo avanço no processo de regularização fundiária da região, um compromisso do município com famílias que há décadas lutam pelo reconhecimento oficial de seus lares.
A comunidade Rio Piraquê surgiu nos anos 1970, ocupada por famílias nordestinas e por moradores vindos de áreas como Rio das Pedras, Muzema, Tijuquinha e Morro do Banco. Com o tempo, consolidou-se como uma ocupação urbana e, em 2016, foi declarada Área de Especial Interesse Social (AEIS) pela Lei nº 6.044, integrando o Programa Bairro Maravilha.
A regularização fundiária garante segurança jurídica, assegura a posse do imóvel e viabiliza o acesso a direitos básicos como água potável, saneamento, energia elétrica, coleta de lixo e endereço oficial com CEP. Além disso, valoriza os imóveis, facilita o acesso ao crédito habitacional, permite a negociação legal de compra e venda, e garante que o bem possa ser transmitido de forma regular para as próximas gerações.
Para o secretário de Ação Comunitária, Gustavo Freue, mais do que um documento, a regularização fundiária na comunidade representa a inclusão dos moradores no mapa de políticas públicas.
– A regularização fundiária passou a integrar a estrutura da Secretaria de Ação Comunitária, o que nos permitiu manter a constância na entrega de títulos e ampliar a eficiência das ações junto às comunidades. Esse é o maior investimento da história da cidade nessa área, e o nosso compromisso é garantir que cada vez mais famílias tenham acesso à segurança jurídica e à dignidade de ter seu imóvel reconhecido oficialmente -, destacou o secretário Gustavo Freue.
Desde o início do processo de regularização, já foram entregues mais de 170 TRMs na localidade. Com esta nova entrega, o total sobe para mais de 300 títulos emitidos.
Morador da comunidade do Rio Piraquê há 20 anos, José Carneiro estava grato por ter conseguido, enfim, regularizar a situação de seu imóvel.
– É uma garantia a mais. Um documento que a gente não tinha ainda é nos dá a segurança caso precise vender e passar a outra pessoa.
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