A adesão do Governo de Minas ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) já traz resultados para a transformação digital e a modernização da gestão pública no Estado. A iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) tem como objetivo aprimorar a prestação de serviços ao cidadão mineiro com soluções de processo eletrônico, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a plataforma Tramita Gov.Br.
Alguns desses resultados são a elaboração do projeto Sei!MGMunicípios, lançado em junho desse ano, e melhorias no Sei!MG, como a integração com o login Gov.Br.
A adesão ao ProPEN foi assinada pelo governador Romeu Zema em julho deste ano. Minas Gerais, Amapá, Acre e Rio de Janeiro foram os primeiros Estados a aderirem ao programa para implementar e expandir as soluções para os municípios.
“A parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é um grande marco para o processo de transformação digital do Estado. Minas tem o maior número de municípios da federação e um dos desafios é promover a celeridade e a integração entre as cidades”, afirmou o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, Rodrigo Diniz Lara.
Expansão para os municípios
O ProPEN viabilizou o lançamento do Sei!MG Municípios pelo Governo de Minas, expandindo a ferramenta de tramitação digital de documentos utilizada no Estado para as cidades mineiras.
O Sistema já obteve adesão de três prefeituras – Extrema, no Sul de Minas, Ipatinga e Timóteo, no Vale do Aço. Outras cinco prefeituras já iniciaram as tratativas internas: Coqueiral, Lavras, Ribeirão das Neves, São João Nepomuceno e Sete Lagoas.
Tramita Gov.Br
Outra iniciativa que resultou da parceria é o Tramita Gov.br, um módulo desenvolvido pelo Governo Federal que integra o ProPEN. A plataforma, antes conhecida como Barramento de Serviços, realiza a tramitação de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos em formato digital entre órgãos de diferentes Poderes.
Com a adesão, a Seplag-MG assume o papel de coordenação do módulo e disponibiliza o acesso à plataforma para órgãos mineiros de outros Poderes que manifestem interesse na solução.
Atualmente, o Tramita Gov.br é utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).