O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), disponibilizou, nesta sexta-feira (7/6), um relatório que representa um importante marco nas políticas públicas de habitação, o relatório técnico Produto 2A – Diagnóstico do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PMHIS-RMBH).
O plano visa garantir moradia digna e acessível, um direito humano fundamental segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e aborda uma ampla gama de aspectos que promovem o bem-estar, a segurança e a inclusão social, ao analisar as necessidades habitacionais na RMBH e Colar Metropolitano, integrar políticas urbanas, estabelecer diretrizes de governança interfederativa e criar programas e projetos prioritários para um desenvolvimento habitacional adequado.
Além disso, o PMHIS-RMBH visa enfrentar o déficit habitacional, melhorar habitações precárias, urbanizar áreas ocupadas espontaneamente e promover a regularização fundiária.
O relatório divulgado nesta sexta-feira constitui a segunda etapa na elaboração do plano, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Contrato 9389523/2023, em conformidade com o Termo de Referência da Concorrência nº 001/2022.
O relatório técnico está estruturado em quatro eixos temáticos principais: contexto socioeconômico e territorial, necessidades habitacionais, produção e oferta habitacional, e gestão e capacidades institucionais e sociais”, destaca o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Lopes.
Principais destaques
– Metodologia e Elaboração do Diagnóstico: Detalha as etapas de coleta de dados, pesquisa junto aos municípios, reuniões institucionais e oficinas temáticas para compreender o contexto habitacional e as demandas locais;
– Contexto Socioeconômico e Territorial: Apresenta uma caracterização detalhada da RMBH, incluindo evolução urbana, dinâmica territorial, mercado imobiliário, infraestrutura, mobilidade e serviços públicos;
– Necessidades Habitacionais: Aborda o déficit e a inadequação habitacional, demandas especiais como conflitos fundiários, riscos e desastres, população em situação de rua e comunidades tradicionais;
– Produção e Oferta Habitacional: Analisa a produção pública e privada de moradias, destacando áreas vazias e imóveis potenciais para habitação de interesse social;
– Gestão e Capacidades Institucionais e Sociais: Caracteriza as políticas habitacionais em nível nacional e estadual e a situação institucional dos municípios da RMBH, além de analisar o papel das organizações da sociedade civil;
Participação popular
Para que o plano reflita as necessidades e anseios da sociedade uma atividade on-line está prevista para a consolidação do material na próxima quinta-feira (13/6), às 19 horas. O evento é destinado aos cidadãos, especialistas e interessados na pauta para debater e analisar o relatório técnico proposto. As inscrições para validar a participação estão disponíveis aqui.