A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) de João Pessoa reuniu, na manhã desta sexta-feira (24), os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para uma capacitação voltada ao fortalecimento do controle social e à ampliação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Na abertura do evento, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Diego Tavares, reforçou o compromisso da gestão municipal com a construção e o fortalecimento da política de assistência social, além do desenvolvimento de ações que garantam proteção, oportunidades e justiça social. “Sempre digo que ninguém faz nada sozinho. O controle social só funciona com a responsabilidade solidária. Os conselheiros têm uma responsabilidade muito grande na deliberação das políticas públicas e no encaminhamento das necessidades da nossa cidade”, afirmou Diego Tavares.
O secretário lembrou ainda que a capacitação integra o programa Capacita SUAS-JP, lançado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa com o objetivo de qualificar o atendimento prestado pelos mais de 600 profissionais da Rede Municipal de Proteção Social, coordenada pela Sedhuc. “Essa jornada de hoje tem o objetivo de aprimorar e garantir ainda mais humanização no atendimento à criança e ao adolescente”, completou Diego Tavares.
A diretora da Proteção de Média Complexidade, Cristiane Cabral, ressaltou o caráter intersetorial da assistência social e a importância da articulação entre o poder público e a sociedade civil. “Essa parceria é essencial para o aprimoramento do cuidado e da atenção a quem mais precisa. A sociedade civil tem um papel fundamental nesse processo”, acentuou.
A assistente social do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Waleska Ramalho, também participou do encontro e reforçou que o caminho para uma sociedade mais justa passa pela efetivação de políticas públicas que combatam as desigualdades. “A solução não é a redução da maioridade penal, mas a adoção de políticas públicas que reduzam as desigualdades e promovam justiça social”, destacou.
Segundo Waleska Ramalho, participar de um conselho é assumir uma responsabilidade com a coisa pública e com a defesa de uma causa. “O controle social é fundamental para assegurar o desenvolvimento das políticas públicas e o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, ressaltou.
Capacita SUAS-JP – A capacitação com os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está dentro do Programa Municipal de Capacitação dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social de João Pessoa (Capacita SUAS-JP), que tem o objetivo de garantir a oferta de formação e capacitação permanente para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a implementação das ações dos planos estratégicos e operacionais, com foco na melhoria do atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
O Capacita SUAS-JP contempla ações de capacitação e formação, de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em João Pessoa, o SUAS é coordenado pela Sedhuc.