Entregas de títulos de regularização de propriedades rurais, de kits irrigação, leis mais modernas e recordes sucessivos em exportações foram os destaques que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) apresentou nesta quarta-feira (11/6) no Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo, na qual gestores do Poder Executivo prestam contas das principais realizações de cada órgão.
Considerada uma das políticas públicas mais importantes da Seapa, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural concedeu, só neste ano, 1.026 títulos de posse para agricultores. A iniciativa conta com parceria das prefeituras municipais e espera entregar, até o fim desta gestão, 16 mil documentos. Desde 2019, já foram cerca de 10 mil títulos que permitiram aos agricultores ter acesso a crédito e políticas públicas.
Os kits irrigação foram outra grande realização destacada no Assembleia Fiscaliza. Em 2025 já foram 3.626 kits entregues e, de 2019 a 2026, os recursos somarão mais de R$ 27 milhões, com cerca de 20 mil kits entregues. A ação também é uma ferramenta importante para potencializar a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável em Minas Gerais, que visa ampliar as áreas irrigadas no estado e o acesso dos agricultores a essa tecnologia.
O secretário Thales Fernandes ainda ressaltou os expressivos recordes nas exportações do setor, que ultrapassaram R$ 100 bilhões e colocaram o agro como carro-chefe do estado, à frente da mineração. “Com o apoio da Assembleia Legislativa, o nosso agro está crescendo e ficando cada vez mais forte. Fui muito bem recebido pelos nossos deputados, para os quais estaremos sempre à disposição para mostrar a força do agro em Minas Gerais”, comentou.
Segurança para produtores e compradores
Thales Fernandes ainda trouxe os avanços na regularização de produtores de queijos e na sanidade animal. As portarias 2373 e 2377 foram lembradas como marcos em 2025 – a primeira atualizou a legislação dos chamados “queijos artesanais autorais” e a segunda criou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Cabacinha, iguaria tradicional da região do Vale do Jequitinhonha e patrimônio cultural e imaterial de Minas.
O reconhecimento internacional de Minas Gerais como zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), um marco na defesa agropecuária, também foi destacado. A oficialização do status foi durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados, em Paris.
Vinculadas
Dentre as vinculadas do Sistema Agricultura, o balanço também não poderia ser melhor. A Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) comemora 136 mil agricultores familiares assistidos em 2025, com 1,06 milhão de atendimentos nesse período, e destaque para a Inclusão Produtiva, com suporte a 88.434 clientes.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) destacou suas 11 tecnologias geradas, 626 eventos técnico-científicos e 25.502 mudas e 29 toneladas de sementes entregues a agricultores, dentre outros pontos positivos de 2025.
Entre emissão de certificados do Certifica Minas, fiscalizações e vistorias, em 2025 o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) teve participação fundamental no reconhecimento de Minas Gerais como zona livre de febre aftosa sem vacinação, graças ao trabalho sério do órgão. Exatamente para aprimorar essa atividade, está em execução um convênio entre IMA e Universidade Federal de Lavras (UFLA) para modernização dos serviços de defesa agropecuária.