A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do consumidor está convocando para reunião os responsáveis pelos camarotes das prévias carnavalescas de João Pessoa. O encontro será na próxima quinta-feira (20), às 9h, na sede do Procon-JP, no Centro da Capital, onde serão discutidas as diretrizes a serem adotadas para as adequações necessárias considerando a legislação consumerista.
O secretário de Proteção e Defesa do consumidor, Júnior Pires, adianta que o Procon-JP vai averiguar no próximo sábado, in loco, as instalações dos camarotes para as prévias do Carnaval em João Pessoa, além da legislação básica para esse tipo de estabelecimento. “Dentre os assuntos a serem discutidos durante o encontro, será abordada a necessidade do cumprimento de um check list de leis que norteia a relação de consumo”, explicou.
Outros exemplos de leis citadas pelo titular do Procon-JP são a que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas dependências dos estabelecimentos, bem como a que obriga a expor o número do telefone do Procon-JP em local visível e a que obriga aos estabelecimentos a restituírem aos consumidores o troco devido de forma integral.
“Também vamos alertar para o cumprimento de leis como a queproíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco nas dependências desses locais. A reunião vai abordar vários aspectos e leis que precisam ser cumpridas e que garantem o bem-estar do consumidor”, afirmou.
Serviço:
Assunto: Reunião com os responsáveis pelos camarotes da Via Folia e prévias carnavalescas na Capital;
Local: Sede do Procon-JP – Avenida Pedro I, nº 473, Centro;
Data e hora: quinta-feira (20), às 9h