S. José capacita PMs da Atividade Delegada para fiscalização

Paula Paz


Secretaria de Proteção ao Cidadão

Nesta quinta-feira (13), 299 Policiais Militares dos Batalhões do Comando de Policiamento do Interior 1 concluíram o curso de capacitação ministrado pelos Fiscais de Postura da Prefeitura de São José dos Campos.

O treinamento, promovido pela Secretaria de Proteção ao Cidadão, abordou a legislação municipal e as diretrizes da nova Lei de Fiscalização de Posturas e da Lei do Sossego. Durante o curso, os policiais participaram de aulas teóricas e exercícios práticos, tornando-se aptos a fiscalizar estabelecimentos comerciais, emitir notificações e até mesmo realizar interdições dentro das ações da Atividade Delegada.

Com essa capacitação, os policiais estarão preparados para combater perturbações ao sossego público, coibir irregularidades no comércio ambulante e contribuir para a manutenção da ordem urbana.

Atividade Delegada

A Atividade Delegada é um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, regulamentado pelas leis municipais 9.515/2017 e 9.569/2017. O programa permite que Policiais Militares atuem, durante dias de folga, em ações complementares de segurança pública sob a gestão do município.

Dentre as principais atribuições estão a fiscalização do comércio irregular e o combate à perturbação do sossego, além de outras atividades de ordenamento urbano. Retomado em setembro de 2017, o programa reforça a segurança e a qualidade de vida na cidade.

Perturbação do Sossego

Para reclamações desse tipo, a população pode acionar as equipes pelos números 153 (GCM) ou 190 (Polícia Militar).

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