Minas Gerais vem desenvolvendo um esforço contínuo para promover a segurança de barragens do estado e reduzir os riscos associados a essas estruturas.
Por meio de ações de controle e monitoramento, o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanham a situação das 260 barragens de mineração e indústria cadastradas atualmente no estado e a evolução dos procedimentos para garantir a segurança das estruturas, por meio de instrumentos de gestão, controle e transparência precursores no país.
Na segunda-feira (26/8), foi confirmada a redução do nível de emergência da Barragem Sul Superior, da Vale, localizada na Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, que passou do Nível 3 para o Nível 2.
De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), órgão estadual que coordena a Política Estadual de Segurança de Barragens, essa evolução foi possível devido à ampliação do conhecimento sobre as condições de estabilidade e o avanço das obras de descaracterização da estrutura.
As investigações geológico-geotécnicas na barragem, bem como a intensificação dos trabalhos de incremento da instrumentação, possibilitam o aumento no conhecimento da estrutura e melhor acurácia das análises de estabilidade.
A Feam, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma-MPMG), vem acompanhando de perto esse processo junto ao empreendedor.
Em sessão técnica realizada em 17/7, a Vale reportou os avanços obtidos com estudos mais aprimorados, que apresentavam uma realidade mais fidedigna dos fatores de segurança da estrutura.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca o avanço na gestão de barragens em Minas nos últimos anos, que leva a resultados importantes, como esse da Barragem Sul Superior.
“O Estado estabeleceu fluxos específicos de gestão, baseados em fiscalização e nas diretrizes de resoluções conjuntas publicadas por todos os órgãos do Sisema, que fomentam um maior conhecimento técnico da estrutura, por parte do empreendedor, que é o responsável primário pela segurança. Como resultado dessa força motriz, estudos recentes demonstraram uma melhoria nos parâmetros de segurança da estrutura, que proporcionaram a referida redução de nível”, salienta.
“A segurança das barragens de rejeitos se tornou o maior desafio intergeracional do Ministério Público do Estado. Nossa missão é que nunca mais ocorra outro desastre. A redução de nível dessa barragem simboliza que nosso sistema é muito mais seguro hoje e que nosso avanço é contínuo para a garantia da segurança dos mineiros”, afirma o coordenador do Caoma-MPMG, o promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
A redução de nível de emergência da barragem foi confirmada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e comunicada aos órgãos competentes, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) da estrutura e na legislação vigente, incluindo a Feam e o MPMG.
De acordo com a ANM, a Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) permanecerá em funcionamento até a descaracterização completa da barragem e a Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura deve permanecer evacuada, não havendo retorno das famílias neste momento.
Acompanhamento
Desde o acionamento do nível de emergência máximo da Barragem Sul Superior, da Vale, em 2019, a Feam recebeu e processou 11 relatórios de Auditoria Técnica de Segurança de Barragens, que apresentaram recomendações de estabilidade e subsidiaram as atividades de fiscalização e inspeção de campo. Foram realizadas 11 fiscalizações na Barragem Sul Superior, sendo duas neste ano de 2024.
Além disso, passaram a ser realizadas sessões técnicas periódicas com a Vale, para o reporte da situação de todas as barragens gerenciadas pela empresa, totalizando 24 desde 2019, com acompanhamento das auditorias independentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Também buscando uma visão mais abrangente da estrutura e da suas áreas de jusante, a Barragem Sul Superior foi alvo de edições da Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens, nos anos de 2021, 2023 e 2024.
Essa operação conta com o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Ministério Público, além de técnicos de todas as casas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Em relação ao processo de descaracterização da barragem de montante, a partir das obrigações definidas em Termo de Compromisso firmado entre a Vale, MPMG e Estado, a empresa contratou uma auditoria para acompanhar o processo e apresentar relatórios de monitoramento trimestrais ao Estado.
O termo definiu a apresentação de um projeto de descaracterização atualizado para a Barragem Sul Superior, com cronograma de execução, com previsão de finalização para o ano de 2029.
Nesse período, a Feam já analisou mais de 20 relatórios técnicos, emitidos pela Vale e pela auditoria independente, que versam exclusivamente sobre o processo de descaracterização da Barragem Sul Superior.