O serviço presencial para solicitação do alvará de liberação de veículos realizado na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, coordenada pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), passa a ser agendado a partir da próxima segunda-feira (19/8).
Antes, o atendimento era realizado por ordem de chegada. O serviço pode ser solicitado para os casos em que o veículo foi removido para um dos pátios credenciados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
O agendamento prévio é feito gratuitamente nos canais oficiais do Governo de Minas: Portal MG e aplicativo MG App. Em caso de urgência comprovada, o cidadão poderá ser atendido sem agendamento, procurando diretamente a UAI.
Os atendimentos na unidade são realizados de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. A UAI Praça Sete fica na Avenida Amazonas, 478 – Centro, Belo Horizonte.
Liberação de veículos 100% on-line
Além do atendimento presencial, desde o último mês, a CET-MG disponibilizou o serviço por meio da UAI Virtual. Com a liberação on-line do veículo, o cidadão pode resolver as pendências sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento presencial.
Para realizar o serviço, basta entrar no site da CET-MG e acessar a UAI Virtual, que também reúne outros serviços de trânsito.
Para dar início à solicitação, o cidadão deverá incluir a documentação necessária, indicada na página do serviço. As solicitações enviadas até às 15h, de segunda a sexta-feira, serão analisadas no mesmo dia.
Após a emissão do alvará digital, o cidadão pode se deslocar direto para o pátio credenciado para liberar o veículo. O serviço está disponível para os proprietários de veículos, pessoas físicas, que tiveram o veículo removido como consequência de infração de trânsito, durante abordagens feitas por agentes.
A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
O que é necessário para conseguir o alvará de liberação?
Para liberar um veículo removido por infração de trânsito, é necessário corrigir a irregularidade que motivou a entrada do veículo em depósito, além de quitar eventuais débitos existentes de IPVA, Taxa de Licenciamento, seguro obrigatório e multas.
Depois de regularizar a situação do veículo, o proprietário deverá realizar o agendamento para solicitar alvará de liberação na UAI Praça Sete,ou solicitar pela UAI Virtual.
Com o alvará de liberação, o cidadão deverá comparecer ao pátio credenciado para retirar o veículo, onde deverá efetuar o pagamento das despesas com a remoção e estadia.