Até julho de 2024, 569 cidades foram habilitadas no programa ICMS Turismo em Minas Gerais, único estado brasileiro a incluir o repasse de recursos financeiros aos municípios por meio do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), utilizando o critério Turismo.
Os municípios que participaram do pleito e não foram habilitados podem entrar com recurso no prazo de 15 dias para atualizar a documentação exigida e tentar a habilitação, caso cumpram as exigências documentais.
O total de municípios habilitados poderá ser maior quando o resultado definitivo for divulgado, em setembro. Em 2023, por exemplo, foram habilitados provisoriamente 485 municípios, mas, após a fase de recursos, esse número saltou para 513.
O aumento de 84 cidades habilitadas no índice provisório no ICMS Turismo mostra a efetividade do trabalho realizado pelo Governo de Minas para esta importante política pública que contribui para o desenvolvimento da gestão turística, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), em articulação com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGR).
Números
Em 2024, entrou em vigor o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades ao programa. Essa alteração já tem impulsionado um significativo aumento na transferência de recursos.
No ano passado, por exemplo, foram repassados R$ 14,5 milhões às cidades mineiras. Já entre os meses de janeiro e junho de 2024, o montante chegou a R$ 37 milhões, representando um aumento de 155% em relação ao total transferido no ano anterior.
Vale lembrar que esses recursos são direcionados aos municípios que atendem aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei Estadual 18.030/09 e pela Resolução Secult 44/2021.
Alguns dos critérios são: ter elaborado e em implementação uma política municipal de turismo; possuir um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em regular funcionamento; e possuir um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituído e em regular funcionamento.
O Programa ICMS Turismo busca estruturar instrumentos essenciais para o desenvolvimento sustentável do turismo local em Minas Gerais.