O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), anuncia um importante projeto que dará mais agilidade e eficiência no processamento de autos de infração ambientais no estado. Com tecnologia do Google Cloud, será implementada uma solução de inteligência artificial (IA) destinada a auxiliar os servidores da pasta no trabalho de processamento dos autos de infração de natureza ambiental.
A solução utilizará técnicas avançadas de IA para otimizar o fluxo de trabalho, aumentando, assim, a eficiência dos procedimentos administrativos realizados na Semad. O desenvolvimento, implementação, treinamento e manutenção da ferramenta serão realizados pela empresa Xertica Brasil Ltda., que faz parte do ecossistema de parceiros do Google Cloud na América Latina.
Utilizando os modelos fundacionais de inteligência artificial do Google, disponibilizados para organizações que queiram implementar esta tecnologia através da plataforma Vertex AI, a solução irá utilizar dados provenientes de autos de infração ambientais já existentes no banco de dados da Semad, documentos existentes na biblioteca de arquivos, banco de teses, precedentes e pareceres da Advocacia Geral do Estado (AGE). Assim, a ferramenta poderá analisar e processar os novos autos de infração de natureza ambiental.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressaltou que a pasta deu um passo muito importante para melhor aplicação da tecnologia entre seus servidores. Marília destacou a importância de dar celeridade ao processamento de autos de infração, uma vez que a ação dá efetividade ao trabalho dos fiscais de campo.
“Nesse processo inicial, vamos avançar na análise dos autos de infração, nas defesas e nos recursos, dando maior celeridade a essa análise, trazendo padronização e segurança jurídica para aqueles que dependem da prestação de serviço público e, o mais importante, dando efetividade à ação fiscal”.
O uso de ferramentas tecnológicas e inovadoras pode desempenhar um papel crucial na otimização do processamento de autos de infração em contexto administrativo. Elas podem processar grandes volumes de dados em um curto período de tempo, o que é essencial para lidar com a quantidade significativa de informações associadas aos autos de infração. Isso permite uma análise rápida e abrangente das evidências e dos dados relevantes para cada caso.
“Vamos apoiar a pasta para que ela dê ao cidadão uma resposta ativa, efetiva e com curto espaço de tempo, fazendo cada vez da Semad uma Secretaria eficiente”, afirmou Gustavo de Paula, country manager da Xertica Brasil.
A medida não elimina a atuação humana no processo, sendo seu papel automatizar tarefas repetitivas, liberando os servidores da pasta para se concentrarem em outras atividades que exigem exclusivamente o raciocínio. Ao automatizar essas tarefas, a ferramenta pode contribuir para uma tramitação mais rápida e eficiente dos autos de infração, reduzindo o tempo necessário para resolver cada caso e aumentando a produtividade interna.
A tramitação adequada dos autos de infração é fundamental para a proteção dos recursos ambientais no estado. O processo administrativo deve seguir os parâmetros legais e técnicos, devendo ser concluído em um prazo razoável, para que alcance seu efeito prático, assegurando a efetiva tutela dos recursos ambientais.
A contratação do serviço foi realizada com recursos provenientes de termo de compromisso de acordos ambientais. A implementação da ferramenta deverá ocorrer até o final do ano, incluindo a realização de testes prévios, já que o cronograma de desenvolvimento é de 12 semanas.
Mais de 100 mil autos lavrados em cinco anos
Nos últimos cinco anos, os agentes credenciados da Semad, juntamente com os agentes conveniados da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, lavraram um total de 101.282 autos de infração ambiental no estado, uma média de 20.256 autos lavrados por ano. No mesmo período, foram analisados e encerrados um montante de 116.634 autos de infração, uma média de 23.327 autos encerrados por ano.
Apesar da contínua evolução do volume de autos de infração encerrados, a Secretaria vem trabalhando na implantação de ferramentas tecnológicas para o tratamento de passivos acumulados em períodos anteriores.
Além do projeto para a implantação de IA nos fluxos processuais mencionados acima, estão em curso outras ações relevantes, com destaque para a digitação de todos os processos que tramitavam em meios físicos e o desenvolvimento do sistema de Gestão de Autos de Infração Ambiental (Gaia), que deverá ser implantado até o final do ano e possibilitará a tramitação processual em meio totalmente digital.