O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), formalizou seis novos convênios de regularização fundiária urbana. Os acordos com os municípios de Brumadinho, Córrego Fundo, Diamantina, Ladainha, Pai Pedro e Paracatu fazem parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana – Minas Reurb.
Para as novas parcerias, firmadas entre o final de junho e o início deste mês, o Governo do Estado realizou um repasse de recursos no valor de mais de R$ 9 milhões (R$ 9.440.048,38), possibilitando que 7.192 unidades sejam regularizadas.
“Com esses convênios, garantimos dignidade e segurança jurídica para mais de 21 mil cidadãos, além de impulsionar a economia local. A regularização fundiária não só assegura a sucessão legal para os herdeiros, mas também promove a valorização dos imóveis, facilita o acesso a financiamentos e permite que os moradores invistam nas propriedades, gerando emprego e renda”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Mais um acordo
No início de julho, a Sede-MG publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori/MG) e ao município de Raposos, visando ao apoio técnico na execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Habitação de Interesse Social.
Com isso, é esperado que a cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte consiga efetivar os processos de Regularização Fundiária Urbana em seu território, obtendo experiência e conhecimento específico necessários à condução de processos futuros semelhantes.
O trabalho promovido por meio da celebração do ACT também pretende conduzir a disseminação das práticas de regularização fundiária urbana no estado, em função da competência municipal para sua efetiva implementação e condução com vistas ao desenvolvimento socioeconômico, melhorias urbanísticas e ambientais.
Minas Reurb
O Programa de Regularização Fundiária Urbana – Minas Reurb é um projeto que visa desenvolver e ampliar a atuação do Estado de Minas Gerais no apoio às demandas de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, conforme disponibilidade orçamentária, financeira e técnica, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico nas diversas regiões com a efetiva entrega do título de propriedade às famílias beneficiadas.
Além da Sede-MG, o programa também envolve a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). Desde 2019, foram entregues 11.541 títulos de propriedade. O programa também já viabilizou 54.453 unidades a serem regularizadas, em processos que serão concluídos nos próximos anos.