O Governo de Minas, a União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima assinaram, nesta terça-feira (25/6), Termo de Acordo Preliminar com objetivo de proteger áreas verdes em trechos urbanos e, ao mesmo tempo, realizar estudos técnicos para melhorar a mobilidade entre as duas cidades, em parte da área conhecida como Vetor Sul da Região Metropolitana.
A construção do acordo preliminar foi necessária em razão de a região ter registrado rápida expansão urbana nos últimos anos, caracterizada, sobretudo, pela implantação de empreendimentos verticalizados de alta densidade, com impactos sobre infraestrutura, mobilidade e meio ambiente.
A participação de instituições das três esferas do governo reforça a relevância do debate na busca por soluções urbanísticas e ambientais que conciliem o crescimento de áreas urbanas e a sustentabilidade.
Dessa forma, para proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, mas ao mesmo tempo realizar estudos que visam a melhoria da circulação entre as duas cidades, o acordo prevê a concessão de terras da União aos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.
Durante a solenidade, o governador Romeu Zema classificou o acordo preliminar como um “avanço gigante” para a região metropolitana. “É uma satisfação enorme participar de um momento como este. Eu quero aqui agradecer e dar os meus parabéns a todos aqueles que participaram deste processo”.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou a participação interinstitucional para a construção de um acordo preliminar, essencial para uma região altamente populosa. “O diálogo interinstitucional, na busca de soluções céleres e eficazes, norteou a construção deste termo de acordo preliminar. Reforço a importância deste diálogo entre vários atores do poder público para a construção do que é melhor para a população”.
“Essa é uma área de preservação cultural e ambiental. Vai permitir a mobilidade urbana, fazendo com que o trânsito entre Nova Lima e Belo Horizonte possa se tranquilizar. Essa ação vai entrar para a história do estado”, destacou Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.
“Esse acordo é como se tivéssemos tirando um muro entre dois bairros e transformado em um parque linear para os moradores da região. Então essa alteração é de muito sucesso e trabalho”, salientou Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte.
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo, salientou que hoje é um dia extremamente marcante para todos que moram na região.
Vantagens do acordo para a região e municípios
Proteção Ambiental
O acordo reforça o compromisso das pessoas e entidades signatárias com a preservação do meio ambiente, estabelecendo áreas verdes urbanas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida nas duas cidades, a proteção dos recursos hídricos e a manutenção do verde paisagem urbana. Essas áreas verdes são essenciais para a sustentabilidade ambiental e a criação de espaços públicos seguros e acessíveis.
Valorização do Patrimônio Histórico
A conservação da Linha Férrea do antigo Ramal Ferroviário de Águas Claras como patrimônio histórico e cultural é um passo importante para preservar a história e a identidade mineira, além de fomentar o turismo e a educação patrimonial.
Definição da premissa de não adensamento da região
A utilização das áreas pertencentes à União para finalidades diversas da instituição de áreas verdes urbanas, como a instalação de empreendimentos imobiliários, residências e comércios, agravaria problemas que já são vivenciados nos limites de Belo Horizonte e Nova Lima, de modo que a simples definição de proteção dos espaços verdes diminui o incremento dos problemas urbanísticos e de mobilidade enfrentados pela população.
Melhoria da Mobilidade Urbana
Uma das principais vantagens do acordo é a possibilidade de implementação de soluções de mobilidade que visam aliviar os intensos problemas de tráfego entre Belo Horizonte e Nova Lima, promovendo uma circulação mais eficiente e segura para os moradores e visitantes da região, desde que as soluções de mobilidade se mostrem compatíveis com a preservação das áreas verdes.
Reassentamento Humanizado
O acordo também prevê o reassentamento digno e humanizado das famílias de baixa renda que ocupam as glebas a serem destinadas, assegurando-lhes habitações adequadas e acesso a serviços públicos essenciais, em conformidade com as políticas municipais de habitação.
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
A iniciativa está alinhada com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, como Água Potável e Saneamento (ODS 6), Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11), Ação Contra a Mudança Global do Clima (ODS 13), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16) e Parcerias e Meios de Implementação (ODS 17), promovendo a cooperação interinstitucional e um desenvolvimento urbano ordenado e sustentável.
Promoção da participação social
A proteção da área é uma reinvindicação de moradores da região e o Termo de Acordo Preliminar prevê que os projetos de utilização da área deverão ser apresentados e discutidos em consulta pública, circunstância que destaca a participação social e a gestão democrática da cidade, princípios previstos no Estatuto da Cidade.