A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) realizaram, nesta terça-feira (19/6), em Belo Horizonte, a 308ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG). O encontro teve como foco principal a discussão sobre a melhoria na gestão dos recursos destinados às cirurgias eletivas e outras ações estruturantes para a saúde no estado.
O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, destacou a importância da utilização adequada dos recursos federais provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) para cirurgias eletivas. Ele alertou que muitos municípios mineiros estão priorizando o uso de recursos estaduais e deixando os fundos federais parados, o que pode comprometer a obtenção de novos recursos no futuro.
“Estamos perdendo uma grande oportunidade. Temos recursos do Faec para cirurgias eletivas, mas os municípios estão usando todo o recurso estadual e deixando esse de lado”, ponderou.
“Então, precisamos operar mais utilizando os recursos federais. Caso contrário, pode ocorrer de usarmos todo o recurso estadual que está disponível sem ter as condições para utilizar o dinheiro de origem federal para remunerar essas cirurgias, deixando o recurso parado,” enfatizou Baccheretti.
O presidente do Cosems-MG, Edivaldo Faria da Silva Filho, sugeriu a possibilidade de bloquear o uso dos recursos do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) para estimular o uso do Faec.
“Essa foi uma proposição já colocada no grupo de trabalho do Cosems, então acho que a gente tem que caminhar assim. Precisamos avançar nisso e sensibilizar os municípios para utilizarem o Faec”, reiterou.
“Minas Gerais está entre os estados que mais realiza cirurgias eletivas, mas podemos ampliar, especialmente com esses recursos. Estamos à disposição para tirar todas as dúvidas. Os municípios podem acessar a nossa área técnica para esclarecer essa questão”, afirmou o presidente.
Reorganização das Centrais de Regulação
Outro ponto importante abordado pelo secretário Fábio Baccheretti foi a necessidade de reestruturar as Centrais de Regulação de Leitos. Ele destacou que o modelo atual precisa ser revisto e anunciou que a SES-MG está trabalhando em uma nova modelagem para melhorar a eficiência e a gestão desses serviços, a fim de garantir que os pacientes sejam encaminhados para os locais adequados em tempo oportuno.
Edivaldo Faria também salientou a importância de discutir a questão, sendo essa uma das principais cobranças dos municípios. “É muito bom termos a recepção a essa cobrança e abrir a discussão para revisar as Centrais de Regulação em Minas Gerais,” concluiu.
Além disso, o secretário informou sobre a redução dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e a importância de os municípios encaminharem a documentação necessária para o recebimento dos recursos estaduais referentes ao Plano Estadual de Abertura de Leitos para o Enfrentamento à Srag.
Ele também destacou a melhoria nos pagamentos para serviços de hemodiálise e a expectativa de simplificação para análise e pagamento de repasses para viabilizar Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Baccheretti ressaltou ainda a importância da participação dos municípios nas Conferências Municipais de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde. Ele pediu o apoio das Secretarias Municipais e dos Conselhos Municipais de Saúde para a realização desses eventos, fundamentais para a elaboração de um documento robusto a ser apresentado na Conferência Nacional, que será realizada em dezembro deste ano.