O prefeito Cícero Lucena assinou, nesta quarta-feira (12), termo de compromisso que remunera os catadores das associações que atuam na coleta seletiva de materiais e resíduos na Capital. O documento foi formado pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com o Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Na prática, com esse ato de olhar socioambiental, os trabalhadores, que deixavam o material coletado nos aterros sanitários e a Prefeitura pagava taxa por essa operação, agora vão poder receber diretamente da gestão municipal para descartar esse material junto às empresas que atuam nesse tipo de atividade. Cícero Lucena disse que é mais um avanço na proteção do meio ambiente, a exemplo da substituição das carroças de tração animal por bicicletas elétricas.
“Dando mais renda para eles, só no volume que eles passam a ter condição de coletar, dando a contribuição do meio ambiente também. Esse termo é fundamental, porque nós estamos estabelecendo motivos a serem comemorados porque os catadores vão ter mais renda ainda, não só pelo volume, mas também por não estar contribuindo com esse material para os aterros sanitários e, sim, continuar vendendo para a indústria de reciclado, mas recebendo essa contribuição também da Prefeitura. Então, é motivo de muita alegria ver o que é um projeto cada vez mais, quando ele dá certo é cada vez mais se consolidando como um projeto de justiça social, de solidariedade e de fazer o bem ao próximo”, afirmou o prefeito.
O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, explicou que os catadores das associações, que são verdadeiros agentes ambientais, já têm a renda proveniente dos materiais vendidos às indústrias de reciclagem, e agora, com a assinatura do termo, poderão receber da Emlur o pagamento por cada tonelada comercializada de resíduos secos, como papel e plástico, resultado da coleta seletiva. “Para que o pagamento seja feito, será necessário apresentar a Nota Fiscal de comercialização. Os valores por cada tonelada serão os mesmos dos resíduos destinados ao aterro sanitário”, enfatizou.
O promotor do Meio Ambiente, José Farias, elogiou a medida, lembrou do marco histórico da retirada das famílias do antigo lixão do Roger, há 20 anos, como compromisso do prefeito Cícero Lucena com a proteção do meio ambiente e cuidado com as famílias mais vulneráveis. “Hoje é mais um passo em defesa da sociedade, em defesa do equilíbrio ambiental e especialmente em defesa e na garantia do direito fundamental social, a dignidade, a inclusão social dos catadores e das catadoras de material reciclável”, afirmou o promotor.
De acordo com a legislação ambiental, a gestão integrada dos resíduos sólidos inclui os âmbitos político, econômico, ambiental, cultural e social, dentro do escopo do desenvolvimento sustentável. A Sedes desenvolve políticas públicas voltadas ao fomento da economia solidária e vai contribuir para inserção dos trabalhadores na política de reciclagem, fomentando a organização formal em associações e cooperativas.
Inicialmente, serão beneficiadas as seguintes associações: Ascare, Acatajuda e Acordo Verde, mas com o apoio da Sedes, outras poderão ser incluídas. A Sedes também vai proporcionar capacitação em economia solidária e assessoramento técnico para regularização jurídica, contábil e fiscal.
“A gente vai primeiro pagar o INSS dos trabalhadores e o restante é repassado em partes iguais. Não iguais, conforme dado daquilo que ele retirou do meio ambiente. Se ele tira duas toneladas, ele vai receber por duas toneladas. Se ele tira dez toneladas, ele vai receber por dez toneladas. E isso não é uma melhora apenas para nós catadores, mas um avanço para a cidade de João Pessoa”, comemorou Kelson Galdino dos Santos, que representa uma das associações de catadores – a Ascare-JP.
Apoio – A Emlur já fornece equipamentos operacionais, como veículos para coleta, equipamentos de proteção individual e refeições, às associações de coleta seletiva. No mês passado, o prefeito Cícero Lucena entregou triciclos elétricos de carga, as “recicletas”, para associações de catadores apoiadas pela Emlur. A meta é alcançar o número de 60 veículos, nos próximos meses.
As recicletas têm autonomia para percorrer 60 quilômetros por dia, com uma potência de 1000 watts. Sua capacidade de carga é de transportar até 250 quilos, além do peso do condutor, garantindo mais conforto e dignidade na execução das atividades.
Recicla-JP – O programa Recicla JP, executado pela Emlur, atende toda a cidade de João Pessoa, com o recolhimento de materiais recicláveis e reaproveitáveis. Mais de 40 bairros são contemplados com a coleta em casas, condomínios residenciais, empresas e órgãos públicos. A inclusão ocorre por meio de adesão da população. De acordo com a Lei Estadual 10.041/2013, a coleta seletiva de resíduos deve ser feita em todas as edificações residenciais com mais de três pavimentos.
A população pode solicitar a inclusão na coleta seletiva pelos telefones 3213-4237 e 3213-4238 e pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Outra opção é pelo site da Prefeitura de João Pessoa, na plataforma Prefeitura Conectada.