O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), vai investir, entre 2024 e 2025, cerca de R$ 70 milhões em ações de vigilância em saúde ambiental nos municípios.
Desse total, R$ 45 milhões serão aplicados ainda neste ano em ações para garantir a segurança do consumo humano, prevenindo doenças transmitidas por água contaminada, o acompanhamento dos níveis de poluentes e sua influência na saúde respiratória da população, e a preparação e resposta a eventos como secas e chuvas intensas, que têm se tornado mais frequentes e graves devido às mudanças climáticas.
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“São investimentos que se somam às ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para garantir a qualidade da água e do ar a todos os mineiros”, salienta.
Eixos
O investimento se dá em três eixos, abrangendo a qualidade da água, do ar e a prevenção e enfrentamento de agravos no contexto de desastres.
O programa VigiÁgua receberá R$ 50,3 milhões que serão utilizados em ações para mitigar e eliminar os fatores de risco à saúde relacionados à água, promovendo a saúde e prevenindo doenças de transmissão hídrica. Entre as ações previstas, estão o fortalecimento das equipes municipais de vigilância, a aquisição de insumos e equipamentos e a promoção de ações de educação permanente para os profissionais de saúde.
“Com esses recursos, os municípios poderão comprar equipamentos para fazer medições e avaliações nos respectivos territórios, como também custear ações de monitoramento e promover oficinas. Assim, esperamos promover atividades, em momentos oportunos, para verificar se em cada território a qualidade da água atende aos requisitos preconizados nas normas atinentes”, descreve o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdocimi.
Já o programa VigiAr, que receberá R$ 7,7 milhões, tem como objetivo mitigar os riscos à saúde relacionados aos poluentes atmosféricos. As ações incluem o monitoramento da qualidade do ar e a implementação de medidas para proteger as populações mais vulneráveis.
Com um investimento de R$ 11,6 milhões, o terceiro eixo corresponde ao VigiDesastres, que visa preparar e responder às emergências de saúde pública associadas a períodos de chuva e seca. Os municípios devem elaborar e atualizar Planos de Preparação e Resposta (PPR), incluindo o mapeamento de vulnerabilidades e a capacidade de resposta, além da estruturação de uma Matriz de Responsabilidade para coordenar as ações durante desastres.
A SES-MG construiu, em 2020, o Plano de Preparação e Resposta ao Período Chuvoso e, em 2022, o Plano de Preparação e Resposta ao Período de Seca/Estiagem.
“Esses planos são fundamentais para garantir que o estado esteja preparado para as diferentes intensidades e tipologias de desastres naturais que afetam o nosso território. E com os novos investimentos, o que Minas quer é estar preparada para minimizar o impacto desses eventos, por meio de um conjunto eficaz de ações de saúde, reduzindo os efeitos das mudanças climáticas no nosso dia a dia”, conclui Prosdocimi.
Treinamento inicial
Na tarde da última quinta-feira (6/6), representantes da Vigilância Epidemiológica da SES-MG apresentaram às referências técnicas e gestores regionais e municipais, os detalhes da resolução Nº 9.528, de 15 de maio de 2024. O documento define as regras de financiamento do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental no estado de Minas Gerais.
De acordo com a superintendente estadual de Vigilância Epidemiológica, Jaqueline Oliveira, essa política vem sendo construída por toda a equipe, com o objetivo de trabalhar o fortalecimento dos diferentes eixos da vigilância em saúde ambiental.
“É importante reforçarmos que, além das ações estratégicas definidas junto aos municípios, a política também traz um investimento histórico nessa área, o que representa uma importante ação frente aos desastres naturais historicamente registrados no estado e em todo o Brasil”, pontua.
As regras de financiamento e os respectivos valores apresentados na Resolução terão a vigência de 36 meses.
“Já no que se refere ao monitoramento, os municípios serão avaliados conforme os Indicadores Gerais e Específicos e as respectivas metas também indicadas no documento”, detalha Jaqueline Oliveira.
Clique aqui e confira a resolução na íntegra.
Implementação local e grupos estratégicos
Cada município deverá indicar um profissional como ponto focal responsável pelo Programa VigiDesastres, além de formar um Grupo Estratégico, que será responsável por realizar reuniões periódicas com todos os setores que podem atuar em um desastre natural, facilitando a comunicação rápida e assertiva, especialmente com a Unidade Regional de Saúde a que esteja vinculado.
Estão previstos também dois informes técnicos para monitorar e avaliar o progresso das ações, sendo que o primeiro vai abranger os meses de fevereiro a março de 2025, e o segundo, os meses de outubro e novembro daquele ano.