A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) fechou contrato com uma empresa de engenharia de Nova Lima, na região Metropolitana de Belo Horizonte, para as obras de reparo das estruturas dos elevadores dos prédios Minas e Gerais da Cidade Administrativa. O documento foi assinado pelas partes nesta sexta-feira (7).
A empresa foi selecionada por meio de contratação direta com dispensa por emergência, seguindo a legislação federal, com adoção do critério de julgamento de forma qualitativa, por menor preço e menor prazo de execução. A contratação emergencial justifica-se pela importância dos elevadores para a mobilidade e a segurança dos usuários da Cidade Administrativa, sede do Governo do Estado de Minas Gerais, com diversos órgãos e entidades de sua estrutura direta e indireta.
A previsão é que as obras sejam iniciadas até o mês de julho, com prazo de conclusão de todos os elevadores até o fim deste ano. O valor inicial das intervenções será de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Os elevadores voltarão a ser utilizados de forma gradual, a partir da conclusão dos reparos e intervenções nos primeiros equipamentos. Toda a obra será fiscalizada pela Codemge para garantir os padrões de qualidade necessários dos reparos e intervenções a serem realizadas.
No último mês, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e a Codemge oficializaram que a Companhia ficaria a cargo de conduzir o processo, com o objetivo de garantir mais agilidade para as intervenções, viabilizando a retomada da utilização dos elevadores no menor tempo possível. A Codemge, como empresa, tem mais flexibilidade para execução das obras por estar submetida a outros dispositivos legais, diferentes dos que regem o processo nas secretarias do Executivo.
A Codemge é uma empresa estatal, que faz parte da Administração Pública Indireta do Estado de Minas Gerais e é organizada sob a forma de sociedade por ações, tendo o Governo de Minas como principal acionista.
Histórico
Os danos estruturais identificados nos elevadores dos prédios Minas e Gerais são decorrentes da má construção dos edifícios, inaugurados em 2010.
Em novembro de 2023, durante procedimentos de manutenção permanente e preventiva, foram detectadas falhas no funcionamento de alguns elevadores do Prédio Minas, na Cidade Administrativa. Na época, foi contratada uma perícia para avaliação da situação e os 22 elevadores sociais do Prédio Minas foram desligados e interditados, para garantir a segurança e evitar riscos aos servidores e visitantes.
Em abril de 2024, após a entrega do laudo da perícia contratada e a realização de processo licitatório emergencial, foi selecionada uma empresa para realização das intervenções necessárias. Entretanto, a empresa declinou da assinatura do contrato, alegando dificuldades internas em cumprir as obrigações estipuladas.
Diante disso, novas perícias foram realizadas, desta vez pelos órgãos de segurança e infraestrutura do Estado, contemplando os elevadores dos prédios Minas e Gerais. Após conclusão do relatório dessa perícia, entregue à Seplag em 9/5, foi indicada a necessidade de reforço nos pilares metálicos das estruturas dos edifícios, sendo constatadas a gravidade da situação e a necessidade de suspensão do uso de todos os 54 elevadores que atendem os Prédios Minas e Gerais.
Com a interdição dos elevadores, foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais o Decreto nº 48.820/2024, que autoriza o teletrabalho excepcional para servidores da Cidade Administrativa, sendo iniciada a reorganização da prestação de serviços e atendimento ao cidadão no complexo.
Atividades na Cidade Administrativa
Logo após a regulamentação do teletrabalho, a Seplag-MG providenciou levantamento para atualizar informações sobre as atividades que deveriam ser realizadas exclusivamente de forma presencial, já retomando os serviços de atendimento ao cidadão paralelamente ao processo de reorganização.
No momento, estão funcionando presencialmente: a Central de Serviços da Seplag, no 1º andar do prédio Gerais; e o RH Responde, a Superintendência Regional de Ensino (SRE) Metropolitana C, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), no térreo do Gerais. No prédio Minas, também no térreo, funciona o atendimento presencial da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Para organizar a prestação de serviços, estão em andamento diversos remanejamentos, em que é priorizada a utilização do térreo, 1º, 2º e 3º andares dos prédios Minas e Gerais, além de espaços em outros locais, para trabalhos essencialmente presenciais. A reorganização envolve também a realocação dos locais de trabalho.
Outras informações sobre o funcionamento da Cidade Administrativa, orientações para o teletrabalho e atendimento ao cidadão podem também ser obtidas neste link.