O prazo do edital de chamamento para empresas interessadas em se beneficiar da Lei do ISS Neutro se encerra na próxima quinta-feira (30/5). Promovido pela Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), o programa prevê compensação tributária para empresas instaladas na cidade que comprarem créditos de carbono – um fomento anual de até R$ 60 milhões, previsto para terminar em 2030. Além disso, a Prefeitura do Rio também baixou de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias.
O teto de abatimento tributário por empresa é de R$ 3 milhões, o que equivale a 5% do montante do incentivo, podendo chegar a R$ 6 milhões (10%) na soma do abatimento de empresas do mesmo grupo. O crédito tributário será de até R$ 50 por tonelada de CO2 equivalente (tCO2eq) para aquisição de créditos de carbono decorrentes de ações no Rio, e R$ 40/tCO2eq para ações em outras regiões.
O acesso ao edital e mais informações estão disponíveis no site do programa ISS Neutro.