15 de abril de 2024
17:56
Por: Secom
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) solicitam que Instituições de Longa Permanência, voltadas ao atendimento do público idoso na cidade, providenciem o cadastramento ou recadastramento junto ao CMPI. As instituições têm até o dia 30 de abril para atenderem ao chamado.
Trata-se de uma providência obrigatória e que deve ser repetida anualmente, em atenção ao estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741), de acordo com os critérios para regularização e fiscalização dessas instituições e entidades, conforme disciplina a legislação.
Além de permitir o funcionamento e possibilitar a fiscalização, o procedimento também habilita a instituição a receber os benefícios governamentais a que tenha direito.
A documentação necessária para o cadastramento ou recadastramento está disponível no jornal Município de Sorocaba nº 3.444, do dia 3 de abril, disponível pelo link: https://abre.ai/cadastrolongapermanencia.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3212-6912 ou pelo e-mail: [email protected].