O Governo de Minas tornou-se referência entre os estados brasileiros com o pioneirismo na implementação do projeto do Orçamento Base Zero (OBZ), coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A iniciativa começou a ser utilizada gradualmente em 2019 e foi implementada nos 57 órgãos estaduais. Estados como Alagoas e Mato Grosso já visitaram Minas Gerais para conhecer mais sobre o projeto.
Por meio da metodologia OBZ, os órgãos definem, a partir de informações detalhadas sobre os recursos necessários para a execução das políticas públicas, as suas prioridades na elaboração do orçamento.
Dessa forma, cada projeto ou ação é analisado ou reanalisado levando em conta a relevância, o impacto no atendimento às necessidades da população, a convergência com o planejamento estratégico do órgão, os resultados das entregas, entre outros pontos, e priorizados conforme uma ordem de importância.
O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag-MG, Felipe Sousa, explica que a diferença, em relação à forma tradicional de elaboração do orçamento é que os órgãos partem do “zero” e vão, conforme o grau de importância, definindo os recursos que serão destinados a cada projeto, sejam os novos ou os já previstos anteriormente, que passam por nova avaliação crítica, das despesas e relevância, cortando ou redirecionando recursos para ações mais estratégicas.
No orçamento tradicional, os órgãos partem dos gastos de períodos anteriores e fazem ajustes, considerando o valor global definido, enquanto no OBZ os projetos devem ser justificados novamente.
Dessa forma, é possível avaliar o que está implicando em gastos desnecessários e/ou não está alinhado com as estratégias do Executivo ou de determinado órgão para aquele período, além de buscar soluções inovadoras para as necessidades do órgão, contribuindo, como é o caso de Minas Gerais, para a maior eficiência na execução das despesas e melhorando o desempenho e as entregas resultantes das políticas públicas.
Os bons resultados atraíram o interesse de outros estados brasileiros, além de gerar o reconhecimento do OBZ de Minas Gerais em diversas premiações.
“Minas Gerais é pioneira na adoção do Orçamento Base Zero no Brasil. O modelo de gestão já foi compartilhado com outros governos estaduais, e uma consultoria americana, contratada para aplicação da metodologia no governo da Argentina, também acionou a Seplag-MG recentemente”, relatou o subsecretário.
Em 2023, a metodologia OBZ foi reconhecida no prêmio anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que avalia iniciativas de sucesso de gestão para resultados no desenvolvimento. O OBZ ficou entre as três melhores iniciativas das esferas municipal, estadual e federal de países como Brasil, Paraguai, Panamá, Colômbia, México, Equador, Costa Rica, Peru, Argentina e Colômbia.
Na prática
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi um dos primeiros órgãos do Estado a aplicar a metodologia do OBZ, que implicou em uma revisitação minuciosa de programa por programa do órgão, ação por ação, até o menor corte de item a item.
“Obrigatoriamente, os gestores passaram a realizar periodicamente uma análise das novas necessidades e prioridades de cada política pública, focando na eficiência do gasto e, consequentemente, praticando o exercício de justificar e priorizar as ações antes mesmo da tomada de decisão acerca da alocação de recursos”, definiu o superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Sejusp-MG, André Ranieri.
Ele assinala que, com o OBZ, há previsibilidade e, consequentemente, mais comprometimento do gestor com a qualidade e o controle dos gastos. “Por isso, a iniciativa tem contribuído cada vez mais para eficiência das políticas públicas da Segurança Pública”, assegurou.
Referência
A comitiva de representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas visitou a Seplag-MG em fevereiro deste ano, para conhecer a metodologia do OBZ. A apresentação do modelo aconteceu na sede do Governo de Minas, com troca de experiências e esclarecimento de dúvidas sobre os fatores de sucesso e a consolidação da gestão para resultados.
“O Estado de Alagoas está em busca de uma gestão orçamentária orientada por entregas e resultados. Viemos até Minas Gerais para entender a implementação do OBZ ao longo dos últimos cinco anos, saber como foram definidos os limites e as principais entregas junto as unidades gestoras do Estado. Viemos buscar conhecimento em um estado que é referência sobre uma ótica que atenda as nossas especificidades”, destacou a secretária Especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital de Alagoas, Nathália de Araújo Coutinho.
Metodologia
O OBZ adota um método de planejamento para elaboração do orçamento anual baseado na reavaliação periódica de todas as entregas do governo e suas despesas, estruturadas em atividades ou operações com a justificativa detalhada dos custos, definição do propósito e cursos alternativos de ação com medidas de performance e explicitação dos benefícios.
A metodologia começou a ser implementada pelo Governo de Minas em 2019 como projeto piloto na Seplag-MG e em órgãos da segurança pública. Nos anos seguintes, foi ampliado para os demais órgãos da Administração Direta e Indireta e, em 2023, sua implementação foi concluída, incluindo as secretarias criadas na reforma administrativa sancionada pelo governador a partir da Lei nº 24.313/23.
“A implantação da metodologia do Orçamento Base-Zero no Governo de Minas tem sido uma excelente experiência, servindo primeiramente ao Estado, que preza pela inovação na Administração Pública, aplicando a evolução técnica de nossos instrumentos de planejamento. Essa visibilidade que temos adquirido mostra o quão frutífero tem sido o projeto. Minas Gerais é, hoje, certamente, uma referência na área”, celebrou o diretor Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, Pedro Braga.
Durante o processo de implantação, foram realizados treinamentos, coordenados pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Seplag-MG, com os servidores responsáveis pelas áreas de planejamento, gestão, finanças e de assessoria estratégica dos órgãos, além de reuniões técnicas de levantamento de informações com os gestores das áreas finalísticas e reuniões gerenciais com instâncias decisórias para priorização orçamentária.
Atualmente, com a implementação do OBZ concluída no Estado, os órgãos adotam a metodologia no processo de elaboração do orçamento anual, com monitoramento da Seplag-MG no cumprimento e na execução do que foi planejado, sendo esta a condição para que os recursos orçamentários sejam autorizados.