Instrumento econômico de incentivo à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi tema de workshop realizado nesta quarta-feira (20/3), como parte da programação da Semana da Água 2024. O evento promoveu a troca de experiências e discussões sobre os principais desafios a respeito dos projetos PSA nos municípios mineiros, além de apresentar o programa Reflorestar, do estado do Espírito Santo, e abordar sobre as perspectivas de Minas Gerais na implementação de seu Programa Estadual.
Com transmissão ao vivo pelo Youtube Meio Ambiente, o workshop foi realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a WRI e Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Houve programação na parte da manhã e da tarde, com a apresentação de iniciativas do Espírito Santo e de cidades mineiras como Extrema, Santa Rita de Caldas, Piumhi, Rio Formiga, Itabirito, entre outros.
Na abertura, o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, deu boas-vindas aos participantes e reforçou a importância do PSA na gestão de recursos hídricos de Minas.
“Para a gestão de recursos hídricos, podemos nos valer desse importante instrumento econômico, apoiando, em especial, os pequenos produtores rurais na conservação do seu espaço e, por fim, na produção e preservação de diversos serviços ecossistêmicos”, comentou Marcelo. Ele enfatizou que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema) tem buscado, junto a diversos outros parceiros, estruturar um programa mineiro para pagamentos de serviços ambientais com a inclusão da gestão da água.
Panorama de Minas
O Contexto e as Perspectivas de Pagamento por Serviços Ambientais em MG foi o tema da palestra da diretora de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos (DPAI) da Semad, Fabiana Moreira. Ela apresentou um histórico dos instrumentos de comando e controle e instrumentos econômicos para o alcance da sustentabilidade, explicando que cabe ao Poder Público o dever de estimular novos instrumentos capazes de incentivar condutas ambientalmente desejáveis.
No contexto de Minas, Fabiana citou o programa Bolsa Verde, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), criado em 2009 como reconhecimento aos produtores e posseiros rurais para a conservação das matas. A diretora ainda citou o Bolsa Reciclagem, que é um Programa de PSA urbano que oferece incentivos financeiros a cooperativas de catadores. Os dois exemplos, segundo Fabiana, servem como base para a gestão estadual na implementação de uma política de pagamentos por serviços ambientais.
“Atualmente, há a Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos, que coordena a implementação dos instrumentos econômicos e pagamentos por serviços ambientais no estado. Essa diretoria recebeu a incumbência de trabalhar num projeto de lei de uma política estadual de serviços ambientais, que se tornou o Projeto de Lei 4.041/2022, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)”, contou Fabiana, explicando que, em relação à política nacional, Minas traz algumas inovações.
“Uma delas é a de criar normas gerais que atendam as necessidades dos poderes público e particulares, para que esse instrumento fomente a criação de um mercado de transação. Além disso, consideram-se dentro dos serviços ambientais, os serviços hidrológicos e ambientais urbanos”, disse. “Paralelamente, o Sisema tem buscado referências e estudado o assunto a fim de desenvolver seu Programa” complementou. Em setembro de 2022, o Governo de Minas assinou acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas (ANA), na qual traz o Programa Produtor de Águas para a gestão do estado de Minas Gerais.
“É um programa de grande sucesso e mais de 20 anos de atuação em todo o território brasileiro. Em Minas Gerais, nós temos 25 projetos apoiados, sendo que 17 possuem esses arranjos de PSA”, citou. Fabiana também deu como exemplo das ações estaduais o lançamento, em 2023, do Banco de Iniciativas de PSA, no qual a sociedade, em especial os municípios e ONGs, que possuam projetos de pagamentos por serviços ambientais, cadastram seus projetos para o conhecimento do estado. “Há 26 cadastros até esse momento, e eles nos ajudam com a troca de experiências e com a priorização de projetos para captação de recursos”, contou.
Experiências
Durante o workshop foram trocadas experiências, e palestrantes comentaram os desafios, erros e acertos dos projetos. Segundo o gestor ambiental da prefeitura de Extrema, Paulo Henrique Pereira, “o objetivo do PSA na cidade é promover a adequação ambiental na região, elegendo áreas prioritárias para a conservação”. Paulo ressaltou que, em 2015, foi criado na cidade o Programa “Extremo no Clima”, que contou com as indústrias locais para criação de um programa municipal de mercado regulado do clima. “Com isso, criamos uma lei municipal e conseguimos vincular no licenciamento ambiental uma condicionante para que as empresas compensem suas emissões gases de efeito estufa”, comentou.
Ainda, o coordenador do Programa Reflorestar do Espírito Santo, Marcos Sossai, dividiu as experiências de seu estado, demonstrando arranjos que podem contar com a parceria e atuação do Banco de Desenvolvimento estadual para alavancar os projetos.
No período da tarde, foram apresentadas as experiências municipais da cidade de Formiga, de Piumhi e de Itabirito, tendo sido abordado desde as ações empregadas nas propriedades como inspirações para estabelecer a valoração dos serviços e os resultados alcançados.
Uma dessas experiências compartilhadas foi a do Projeto Araras Produtor de Águas, na cidade de Piumhi. Segundo explicou Lívio Múcio de Souza Lima, extensionista agropecuário III e engenheiro agrônomo da Emater, o programa tem a proposta de incentivar o Produtor Rural a investir em ações de preservação da água. “É um projeto criado pela Agência Nacional de Águas, que estimula, por meio do pagamento de serviços ambientais, o produtor a cuidar da água”, comentou, explicando os resultados já alcançados.
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Pagamento por serviços ambientais
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico que prevê uma transação (financeira ou não), de natureza voluntária, mediante a qual um (ou mais) pagador (es) de serviços ambientais transfere a um (ou mais) provedor (es) desses recursos ou outra forma de remuneração por serviços ambientais prestados.
O provedor de serviços ambientais pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas, ou melhoria dos recursos hidrológicos, ou, ainda, promove serviços ambientais urbanos relacionados ao eixo da reciclagem de resíduos sólidos urbanos.
Já o pagador de serviços ambientais pode ser o poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais.