Ressaltando a importância da utilização dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu, nesta terça-feira (19/3), uma capacitação on-line sobre o tema. O evento faz parte da programação da Semana da Água 2024 e abordou os fundamentos básicos, conceitos, metodologias e possíveis arranjos que envolvem a utilização desse instrumento econômico.
“Com essa capacitação, esperamos que os participantes possam nivelar seus conhecimentos sobre o tema, que consigam identificar as oportunidades de aplicação do PSA, bem como se tornem agentes na disseminação de conhecimento e da importância da utilização desse instrumento para a conservação e manutenção dos recursos naturais”, pontuou a diretora de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Semad, Fabiana Moreira.
Conforme abordado pela gestora ambiental Marcela de Barros Riccio, o “PSA pode ser entendido como uma transação voluntária de um serviço ambiental bem definido, mediante a qual um (ou mais) pagador (es) de serviços ambientais transferem a um (ou mais) provedor (es) destes serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração ou incentivo, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes”.
Em sua apresentação, a gestora ainda pontuou que o PSA retrata uma mudança de paradigma, com potencialidade para gerar resultados ambientais, econômicos e sociais.
“É uma mudança na forma com que tratamos o meio ambiente, para além da utilização dos instrumentos de Comando e Controle. Os instrumentos econômicos vêm para agregar e para que possamos alcançar os marcos de sustentabilidade que precisamos”, ressaltou.
Clique aqui e assista a capacitação na íntegra pelo canal do Youtube do Meio Ambiente.
Potencial ambiental, econômico e social
Segundo Marcela, as equipes têm verificado durante as visitas de campo que esse tipo de instrumento tem contribuído para a preservação ambiental, além de trazer benefícios econômicos e sociais importantes.
“Todos os projetos de PSA demonstram de fato que as áreas estão sendo preservadas, há um resultado ambiental. Em algumas visitas, há relatos de nascentes que voltam a produzir água, que é um insumo básico de qualquer atividade humana. Além do pagamento pelo serviço ambiental, as propriedades são valorizadas. Outra questão fundamental é o potencial social na utilização desse instrumento. É necessário reconhecer a importância dos pequenos produtores e da agricultura familiar, e tornar o PSA uma fonte de renda, ou pelo menos uma complementação que traz segurança e bem-estar para eles” pontuou.
Atualizações legislativas
A capacitação abordou também as atualizações legislativas desse instrumento. Foi realizada uma análise dos principais pontos trazidos pela Lei Federal nº 14.119/201, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e foram discutidas as principais propostas apresentadas pelo órgão ambiental no âmbito da parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que resultou no Projeto de Lei Nº 4041/2022, que visa instituir a política estadual de serviços ambientais no estado. Atualmente, o projeto aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente.
Parcerias
Na capacitação, foram apresentadas as principais expectativas do estado na utilização do instrumento e a importante parceria firmada com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o fortalecimento do Programa Produtor de Águas.
Trata-se de um Acordo de Cooperação Técnico firmado entre o estado e a ANA, por intermédio da Semad, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que visa promover a conservação de recursos hídricos no meio rural, apoiar a revitalização de bacias hidrográfica, integrar a gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e de uso do solo, visando a segurança hídrica para a população mineira.
Na apresentação, abordou-se ainda a sinergia do PSA com outras importantes políticas estaduais no âmbito da restauração, como o Programa PRA Produzir Sustentável, do IEF, que incentiva a regularização ambiental dos imóveis rurais, sua adequação produtiva e apoia os produtores e trabalhadores rurais na promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios.