A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará em abril de 2024 audiências públicas nas quais receberá da comunidade as propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, que poderá ser realizada de forma presencial e online, através de um questionário.
A consulta pública será realizado pelo link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfzEGKuzkSOOH3wwl6WypV4boXvMBzfGWSzwUyxmV9jd5Cj3w/viewform?usp=sf_link
Este questionário é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para os programas de governo.
Além dessa consulta online, serão realizadas audiências nos seguintes locais:
➡️09/04/2024 (Segunda-feira)– 19h00 – Auditório da Secretaria Municipal de Educação – (Praça Condessa de Frontin, 82, Centro).
➡️10/04/2024 (Terça-feira)– 19h00 – E.M.E.I.E.F. Prof. José Benedito Averaldo Galhardo – (Rua José Luiz de Carli, 30, Pedregulho).
➡️11/04/2024 (Quarta-feira)– 19h00 – E.M.E.F. Profª. Maria Aparecida Broca Meirelles – (Rua Álvares Cabral, 321, Campo do Galvão).
A realização das audiências atende aos termos dos artigos 142 / 142-A, inciso II e 142-B, todos da Lei Orgânica do Município no. 1, de 5 de abril de 1990 – Sessão III – Do Orçamento.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte, além de prever importantes investimentos para o município.
A LDO tem outras atribuições também:
– Fixa o montante de recursos que o Governo Municipal pretende economizar;
– Traça regras para as despesas dos Poderes;
– Disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; à da comunidade as propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)