O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), paga, nesta quinta-feira (29/2), mais uma remessa do passivo de férias-prêmio do funcionalismo. No total, 226 servidores recebem o benefício, totalizando cerca de R$ 7,2 milhões em pagamentos.
Esse compromisso vem sendo cumprido desde setembro de 2021, quando o pagamento do passivo de férias-prêmio, que estava paralisado desde 2015, foi retomado pela Seplag-MG. Até o momento, o total de pagamentos já corresponde ao montante de R$ 1,143 bilhão, contemplando 41.197 servidores.
Quitação do passivo
O passivo de férias-prêmio se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, conseguiu retomar os pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.
Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos continuam em 2024.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.
Ações judiciais
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.