O Governo Federal assinou um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura do Rio para fazer a revitalização do histórico imóvel da Estação da Leopoldina, na Avenida Francisco Bicalho. O anúncio fez parte do lançamento e apresentação do Programa de Democratização dos Imóveis da União, nesta segunda-feira (26/02), no Palácio do Planalto, em Brasília. O prefeito Eduardo Paes participou da cerimônia, que foi comandada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
O acordo prevê que a Prefeitura do Rio ficará responsável pela reforma do imóvel. Depois, a destinação do prédio será discutida entre o município e a União. A cooperação técnica inclui ainda a área que compreende as linhas férreas da antiga estação de trem. Será um espaço de múltiplo uso, com ocupação habitacional e equipamentos sociais.
– Na prática, nós passamos a ter responsabilidade sobre aquele espaço. Já apresentamos, no ano passado, um projeto em que se previa a reforma do prédio da estação. A ideia é que ele seja ocupado, por exemplo, por escolas técnicas do Governo Federal. Também queremos fazer um centro de convenções, em parceria com o setor privado, ao lado do prédio antigo. E, na parte de trás, um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, além da Cidade do Samba 2. Então, essa é a direção que vamos caminhar. Agora é detalhar projetos e avançar nisso. É uma grande conquista para a cidade – afirmou o prefeito Eduardo Paes.
– Sou carioca e conheço bastante este imóvel, que infelizmente está sem utilização há algum tempo e precisando de reforma. A gente conseguiu chegar a um entendimento com a Prefeitura, que fará a reforma e depois a gente discutirá a utilização – disse a ministra Esther Dweck.
A União também vai regularizar a situação do prédio na Rua Sara, 85, no Santo Cristo, que pertencia ao INSS e atualmente é utilizado pela ocupação Vito Giannotti. O programa Minha Casa Minha Vida Entidades vai ajudar na reforma do imóvel, beneficiando 26 famílias.
Programa de Democratização dos Imóveis da União
No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá quatro linhas prioritárias: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, políticas públicas e empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.
– O Programa de Democratização dos Imóveis da União é uma vontade desde o início do nosso mandato. Queremos destinar imóveis ociosos do Governo Federal, garantindo uma função social seja para moradias, seja para novos usos de interesse da população das cidades – declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios estão em estudo para a possível destinação a estados, municípios, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos, entre outros. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o INSS tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Os resultados esperados pelo programa são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e também reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis.