Para uma política pública dar certo, não basta idealizar, dar publicidade e até mesmo destinar recursos, é preciso corpo técnico qualificado, planejamento e sobretudo acompanhamento para se propor eventuais melhorias. E é isso que um grupo técnico de auditores federais do Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando junto ao Plano ABC+, do Ministério da Agricultura, com suporte da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).
O Plano ABC+ tem o objetivo de promover a adaptação do setor agropecuário brasileiro às mudanças climáticas, além de incentivar o uso de técnicas que controlem as emissões de gases de efeito estufa, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos. Dentre as ações está, por exemplo, a disponibilização de linhas de crédito para adoção de técnicas de produção mais sustentáveis, como Plantio Direto e Integração Lavoura, Pecuária e Floresta. Em Minas Gerais, a Emater-MG integra o Comitê Gestor do Plano ABC+ e atua diretamente com os produtores rurais, para alcançar os objetivos do plano.
O coordenador técnico da Emater-MG, Sérgio Brás Regina, explica que técnicos da empresa estão dando suporte ao trabalho de auditoria do TCU, prestando informações e também acompanhando as visitas às propriedades rurais.“Estamos recebendo o pessoal do tribunal de contas, que está fazendo uma auditoria de colaboração, de ouvir sugestões dos parceiros, dos produtores, dos agentes de crédito, de quem opera realmente o programa no Estado. Está sendo muito proveitoso e leve, esperamos melhorar mais ainda o programa”, diz.
“Minas Gerais já se destaca na aplicação da linha de crédito para o programa e esperamos potencializar estes resultados, para que este recurso efetivamente chegue nas mãos do produtor e seja realmente utilizado”, analisa Sérgio Brás Regina. Segundo ele, o crédito disponibilizado pelo Plano ABC+ é destinado a ações que colaboram, sobretudo, para recuperação de pastagens degradadas, preservação de água e solo, medidas prioritárias para o setor agropecuário em Minas Gerais e no Brasil.
Para o auditor federal do TCU que coordena o trabalho, Vinícios Neves dos Santos, a auditoria vai propor melhorias no programa como um todo. “A proposta é identificar gargalos, pontos de melhoria e trabalhar a eficiência do programa, para que chegue a mais produtores. A visita a Minas Gerais foi indicação do próprio Ministério da Agricultura, por ter um grupo gestor mais organizado, já com plano de ação estadual estruturado. Nós viemos pra cá para ter esse contato direto com os produtores, os extensionistas e para entender um pouco da realidade local da aplicação das tecnologias que o plano preconiza. Estamos muito gratos a Emater-MG por nos ajudar neste trabalho”, diz.
Em Minas Gerais, a coordenação do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MG é compartilhada entre a Superintendência de Agricultura e Pecuária de MG e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado (Seapa). Ao todo, o grupo é constituído por representantes de 26 instituições públicas e privadas de Minas Gerais.
O trabalho de auditoria do Plano ABC+ começou em outubro de 2023 e deve ser concluído pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União, em maio. A partir daí o relatório segue para apreciação dos ministros do TCU, que então fazem as recomendações para a melhoria do programa.