A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) informa que o processo eleitoral do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) para o biênio 2023-2025 está sob apreciação em razão de irregularidades.
O resultado das eleições estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (31/1). A Secult-MG apurou todos os 16.719 votos recebidos na plataforma e conferiu os CPF’s dos votantes.
Foi constatado que 910 votos precisarão ser invalidados, pois os CPF’s pertencem a titulares falecidos ou estão suspensos, divergem quanto à data de nascimento do titular, têm titularidade diferente da declarada ou não constam na base de dados da Receita Federal.
Desta forma, a Secult-MG esclarece que irá encaminhar o processo eleitoral em curso para a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), visando conhecimento, análise e adoção das providências cabíveis.
O objetivo desta medida é assegurar total transparência e observância às normativas legais durante o processo eleitoral em andamento.
A AGE desempenhará papel crucial na avaliação das inconformidades encontradas, garantindo que todas as decisões tomadas no futuro estejam em conformidade com a lei e a ética.
A equipe da Secult-MG está comprometida em seguir todas as etapas necessárias para garantir a legitimidade e integridade do processo eleitoral. Assim, após o retorno do processo a esta secretaria, procederemos com a adoção das medidas apontadas no parecer.
A Secult-MG, por fim, ressalta que este procedimento está em consonância com os princípios de transparência do Governo de Minas Gerais e visa assegurar que o processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e alinhada com todas as normativas aplicáveis.