O projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual- LOA de para o exercício de 2024 da Prefeitura de Cuiabá foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.
“A LOA é um instrumento de transparência, pois detalha para a população como o dinheiro público será utilizado. Isso permite que os cidadãos entendam as prioridades do governo e exerçam um controle social mais efetivo. Trata-se de uma ferramenta essencial no planejamento de uma cidade”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
A receita total estimada da Prefeitura de Cuiabá para esse ano é de R$ R$ 4.419.675.727, sendo a despesa da capital no valor de R$ 490.993.441,00 e, deste montante, o valor de R$ 415.329.441 para investimentos.
Diferente da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, na LOA constam os valores estimados por Secretaria, nas quais estão elencadas as principais ações a serem executadas no ano que vem.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Com isso, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
A peça orçamentária foi elaborada após a realização de quatro audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento.
Após aprovação pela maioria da Câmara de Vereadores, a peça segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.