A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidam para a cerimônia de posse dos novos conselheiros eleitos no Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar da capital. O ato solene ocorrerá nesta quarta-feira (10), às 09 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso.
A nova composição do Conselho Tutelar terá um mandato de quatro anos (2024/2027), conforme estabelece o art. 139, § 2º, da Lei Federal n. 8.069, de 03 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A organização do pleito foi conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em colaboração com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
O processo teve início com a publicação do edital em abril, seguido pela realização das provas em junho. No início de outubro, a votação ocorreu para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme a Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT, nº 2781/2023. Cada um dos seis conselhos, distribuídos por regiões, elegeu cinco titulares e cinco suplentes.
Como parte do cronograma referente ao processo de escolha, os eleitos participaram na última segunda-feira (08), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, de um curso de capacitação para conselheiros tutelares. O encontro dividido em 20 módulos, tem como objetivo foi mostrar aos candidatos eleitos os caminhos que devem ser seguidos para encaminhar uma criança ou adolescente que necessita dos serviços de saúde mental.
Quanto à remuneração, os membros do Conselho Tutelar receberão mensalmente R$ 6.812,47, reajustados pelo índice adotado para revisão geral anual dos servidores públicos do município de Cuiabá/MT. Além disso, a remuneração mensal poderá sofrer acréscimo de R$ 400,00 por plantão, conforme jornada definida pela administração pública municipal.
O membro titular do Conselho Tutelar eleito cumprirá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, das 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo haver acréscimo em razão de eventual plantão realizado.
Atualmente, Cuiabá conta com seis unidades de Conselhos Tutelares, distribuídos nas regiões do Centro, Pedra 90, CPA, Santa Izabel, Coxipó e Planalto, totalizando 30 conselheiros. O CMDCA está localizado na Rua Major Gama, n.º 731, Centro Sul, Cuiabá/MT. Para obter mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 3616-6738.
SERVIÇO:
O que: Cerimônia de Posse dos novos Conselheiros Tutelares
Quando: 10/01/2024- Quarta-feira
Horário: 09h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso
Endereço: Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, Qd 11, nº 237- Centro Político Administrativo- Cuiabá-MT