A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) empossou nessa quinta-feira (28/12), durante solenidade na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte, 34 procuradores e procuradoras do estado aprovados no concurso público realizado em várias etapas ao longo de 2023.
Outros oito serão empossados em datas a serem agendadas, totalizando 42 reforços aos quadros da instituição, o que representa 10% a mais do total de procuradores do estado atualmente em atividade (402 profissionais).
O concurso público para procurador do estado de Minas Gerais era uma demanda antiga – o último ocorreu em 2011.
Em seu discurso, o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, parabenizou os empossados e destacou que “o ingresso de novos procuradores do estado é uma oportunidade de oxigenar nossa instituição, de incentivo à inovação, ao pensamento crítico e a constante busca pela qualificação técnica”.
Ele aproveitou a solenidade para reforçar o compromisso do órgão com a população mineira e destacou as entregas da AGE em 2023. Neste ano, por exemplo, o órgão recuperou R$ 831,7 milhões em dívida ativa (tributária e não tributária), valor acima dos R$ 789 milhões registrados em 2022.
Os acordos diretos de precatórios (modalidade de pagamento em que o credor aceita receber o valor devido pelo estado antecipadamente em troca de um desconto de 20% a 40%) realizados pela AGE resultaram em economia de R$ 75 milhões ao cofre do estado, dinheiro que poderá ser aplicado pelo governo em políticas públicas, como saúde, educação e segurança pública. Cerca de mil pessoas foram beneficiadas.
A Advocacia-Geral também participou da construção de importantes acordos que visam a restituição de recursos desviados do erário.
Foi o caso do acordo de leniência, no valor de R$ 32,2 milhões, assinado por duas empresas que causaram prejuízos ao estado em contratos de compra e venda de energia elétrica.
Os acordos de leniência são elaborados em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e sob a interveniência do Ministério Público Estadual.
“Nesse momento de grande celebração, reafirmamos a importância do exercício do nobre papel do procurador do estado, função essencial à justiça, como reconhecido constitucional e legalmente. Para além de suas importantes atribuições institucionais não posso deixar de enfatizar o papel do procurador do estado como catalisador de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e segurança públicas, além de realizar importante papel na administração tributária, na recuperação de ativos para o Estado de Minas Gerais”, finalizou o advogado-geral do estado.