A retrospectiva de 2023 destaca um período de transformação e fortalecimento da Polícia Penal de Minas Gerais. Apenas este ano foram entregues 135 veículos e viaturas para a tropa. Desde 2021, o Governo de Minas, por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais entregou cerca de 240 automóveis exclusivamente para a Polícia Penal. Essa iniciativa visa fortalecer a mobilidade e a eficácia das operações, proporcionando um ambiente mais seguro para os policiais penais.
A entrega de armamentos também foi um ponto alto do ano. Ao todo, foram distribuídas 1.712 armas para a Polícia Penal, entre elas pistolas Glocks e Berettas – fruto de um processo internacional de compras inédito na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Com o feito, a atual gestão já entregou 4.321 armas à Polícia Penal (1.309 armas longas e 3.012 pistolas e revólveres). Apenas para a aquisição de Glocks e Berettas, o investimento foi de mais de R$ 5 milhões. Para 2024, está prevista a entrega de mais 2.470 pistolas, o que elevará para um total de 6.791 armas entregues desde 2021.
Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, manifestou sua satisfação com os resultados alcançados ao longo do ano, ressaltando o comprometimento com a melhoria contínua do sistema prisional em Minas Gerais. “Quando olhamos para trás, vemos o quanto a Polícia Penal avançou. Tenho consciência que ainda é preciso avançarmos muito, mas as conquistas já adquiridas até aqui fortalecem muito a Polícia Penal de Minas Gerais”.
Para melhorar a rotina dos profissionais e garantir melhor custódia, o sistema prisional tem cerca de 15 unidades em reforma com um investimento recorde de R$ 74 milhões. Projetos-piloto, como a cozinha administrada na Penitenciária Feminina Estevão Pinto, buscam, ainda, melhorar a qualidade da alimentação nas unidades prisionais.
Três novos Polos Regionais de Instalação de Tornozeleiras Eletrônicas foram instalados em Patos de Minas, Curvelo e Uberaba. Agora, o estado conta com dez unidades localizadas em diferentes regiões, com o objetivo de melhorar a logística da Polícia Penal e agilizar os trâmites de liberação para monitoramento eletrônico de custodiados do sistema prisional.
Segurança Reforçada
A Polícia Penal registrou reduções expressivas em ocorrências de segurança em 2023. Foram 28 fugas no sistema prisional mineiro este ano, contra 49 no ano passado, uma redução de 43%. Atos de subversão da ordem caíram de cem em 2022 para 47 em 2023, uma queda de 53%. Já os motins passaram de 5 para 4, diminuição de 20%, e não houve registro de nenhuma rebelião. Os números representam mais segurança nas unidades prisionais de todo o estado, bem como mais preparo das equipes para lidar com atos de indisciplina dos custodiados.
A PPMG foi a primeira força de segurança do país a adquirir o kit completo de imediata resposta anti-drone. Com custo perto de R$ 1 milhão, o RF Patrol fortalece o Grupamento Aéreo da Polícia Penal de Minas, que já é destaque no país. Para ampliar a segurança das unidades prisionais, o Governo de Minas sancionou a lei que veda a instalação de tomadas e pontos de energia nas áreas dos estabelecimentos prisionais do Estado às quais os detentos têm acesso – um esforço em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
E no ano que vem, cerca de 3.500 novos policiais penais farão parte do sistema prisional. Foram convocados 1.358 candidatos excedentes do concurso da Polícia Penal, além dos 2.420 previstos inicialmente no edital. Os candidatos convocados realizaram a 6ª e última etapa do concurso público, que se refere ao Curso de Formação Técnico Profissional (CFTP).
Cuidado e capacitação
Mais de 11 mil servidores foram atendidos em 2023 pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor, evidenciando a preocupação com a saúde mental de toda a tropa. O Depen possui hoje quatro Centros de Atenção Biopsicossocial para atendimento dos servidores, instalados em BH, Uberlândia, Montes Claros e Patos de Minas. A expansão dos Centros de Atenção Biopsicossocial mostra o empenho em proporcionar suporte emocional aos profissionais.
A criação da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) foi um marco, oferecendo cursos especializados para as forças de segurança, especialmente a Polícia Penal. Dos cerca de 13 mil servidores da segurança pública capacitados ao longo do ano, mais de 12 mil pertenciam ao Sistema Prisional.
Este ano, foram emitidas 1.926 carteiras funcionais (digitais e físicas) para policiais penais. Desde o início da gestão, em 2021, foram emitidas 16.210 funcionais digitais e 14.546 identidades funcionais físicas. A posse de 19 diretores regionais, selecionados pelo Transforma Minas este ano, trouxe experiência e competência à gestão.
Transformando vidas nos presídios
Além dos avanços operacionais, é fundamental destacar os esforços na humanização do sistema prisional. Mais de 18 mil presos foram inseridos em atividades laborais, promovendo a ressocialização por meio do trabalho. Para complementar, mais de 20 mil detentos foram envolvidos em atividades educacionais, proporcionando oportunidades de aprendizado e desenvolvimento.
Em 2023, a universalização dos Núcleos de Assistência às Famílias (Nafs) também se destacou como uma iniciativa crucial para fortalecer os laços familiares e oferecer suporte às famílias dos detentos. Com a ampliação, os parentes dos detentos passaram a fazer o credenciamento e a carteira de visitação no NAF mais próximo de sua residência, e não mais na cidade onde o familiar está sob custódia, como era antes da iniciativa – desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O diretor-geral do Departamento Penitenciário, Leonardo Badaró, manifestou orgulho pelos feitos de 2023 e a vontade de continuar esse caminho de sucesso em 2024. “Nosso compromisso com a segurança e a Justiça permanece inabalável, e continuaremos a trabalhar incansavelmente para promover transformações positivas no sistema prisional de Minas Gerais”, afirmou o diretor.