A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apresentou, nessa quinta-feira (14/12) as ações da pasta, ao longo de 2023, para fortalecer a atenção à saúde e melhorar a qualidade de vida dos mineiros.
Durante audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário Fábio Baccheretti fez um balanço das ações da SES-MG no ano e enumerou investimentos, obras e avanços em todo o estado.
“Neste momento em que os municípios enfrentam dificuldades financeiras devido à diminuição dos recursos, os investimentos em saúde significam a possibilidade de garantir mais qualidade de vida para a nossa população”, afirmou.
Avanços financeiros
Baccheretti destacou que, durante o exercício financeiro de 2023, o Governo de Minas cumpriu, mais uma vez, o mínimo constitucional, que determina que os estados invistam pelo menos 12% da arrecadação de impostos estaduais na saúde.
“O Governo de Minas tem cumprido o mínimo constitucional ao longo de três anos consecutivos e isso é uma grande e inédita vitória”, lembrou.
Segundo o secretário, o Governo do Estado também regularizou as dívidas relacionadas à saúde, fruto do acordo celebrado junto à Associação Mineira de Municípios. Em 2023, até novembro, já foram repassados R$ 691 milhões e outros R$ 52 milhões ainda serão pagos neste mês de dezembro.
Ele ressaltou ainda a regulamentação e implementação da Lei Complementar Estadual nº 171/2023, que permite a transposição e a transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde.
Atenção primária
Em 2023, a SES-MG investiu R$ 1 bilhão para fortalecer a Atenção Primária à Saúde no estado, com destaque para a Política Estadual de Atenção Primária, repasse para novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), programa de Equidades e Promoção à Saúde, cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial, incentivo à Saúde Indígena, atendimento ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e o projeto Saúde em Rede.
“Para ampliar a cobertura da Atenção Primária no estado, estamos investindo mais de R$ 400 milhões na construção de novas UBS este ano. Até o final de novembro, já havia sido autorizada a construção de 179 unidades em 146 municípios, totalizando um repasse de R$ 370 milhões”, anunciou.
Outra ação para fortalecer as ações de Atenção Primária nos municípios foi a criação de novas regras de financiamento, com a unificação dos recursos destinados à implantação das políticas de saúde.
O Governo de Minas destinou cerca de R$ 104 milhões para cofinanciar as ações nos 853 municípios mineiros a partir de cumprimento das metas estabelecidas.
Atenção secundária
Para fortalecer ainda mais os serviços especializados em saúde e atender as necessidades da população, foram construídos 28 Centros Estaduais de Atenção Especializada (Ceae) no estado, com um investimento de mais de R$ 80 milhões para garantir consultas e exames especializados aos mineiros.
Para ampliação da média complexidade ambulatorial, foram investidos R$ 114 milhões em 41 microrregiões de saúde, a fim de aumentar a disponibilidade de consultas e exames paras as linhas de cuidado pré-natal de alto risco, criança de risco, propedêutica do câncer de colo de útero e do câncer de mama, hipertensão e diabetes de alto e muito alto risco.
Nos serviços de hemodiálise foram investidos R$ 35 milhões, na ampliação da oferta de serviços oftalmológicos foram R$ 67 milhões e no tratamento de doenças respiratórias graves, R$ 9,5 milhões. Para o custeio das 67 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) financiadas com recurso estadual foram repassados R$ 239,5 milhões.
Outro destaque foi o Programa Miguilim, que recebeu R$ 35 milhões em repasse para detectar alterações auditivas e oculares em crianças matriculadas na rede pública de ensino.
“É um programa importante porque identifica a necessidade das crianças, encaminha para a rede de atenção à saúde e facilita o acesso a óculos e aparelhos auditivos”, salientou Baccheretti.
O serviço de transplantes em Minas Gerais também teve importante avanço, com investimentos de R$ 2,3 milhões em 2023 na qualificação das ações para aumento da captação de órgãos e tecidos e a previsão de R$ 9,8 milhões em 2024 para a implantação dos novos serviços de transplantes pediátricos, de pulmão, coração, fígado, rim, pâncreas e tecidos oculares.
Houve ainda investimentos de R$ 55 milhões da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e outros R$ 9,3 milhões foram investidos na compra de equipamentos e materiais para a estruturação do Projeto Parque Multissensorial em 31 Centros Especializados em Reabilitação de 25 municípios. Para a aquisição de órteses e próteses, foram R$ 26 milhões, um aumento de 100% em relação aos anos anteriores.
Atenção terciária
“Para fortalecer a rede hospitalar, investimos cerca R$ 2 bilhões em 2023, por meio dos programas Valora Minas e Opera Mais, ampliando a assistência em todo o estado”, afirmou Fábio Baccheretti.
Ele destacou ainda a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que hoje está presente em 694 municípios mineiros, com aporte de R$200 milhões de custeio estadual.
Além disso, foram retomadas as obras de quatro Hospitais Regionais: Teófilo Otoni, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete e Divinópolis.
O transporte dos usuários para a realização de procedimentos de caráter eletivo também foi fortalecido em 2023. Minas Gerais transferiu aproximadamente R$ 80 milhões de investimento aos consórcios para a aquisição de veículos e foram repassados R$ 112 milhões para os municípios para o custeio do transporte eletivo em saúde intermunicipal.
Vigilância em Saúde
O secretário de Saúde ressaltou as ações de combate às arboviroses que têm buscado, de forma contínua, monitorar e controlar a infestação do mosquito Aedes aegypti e impedir o avanço da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
O estado vai enfrentar o próximo período sazonal com estratégias inovadoras, como o uso de novas tecnologias e desenvolvimento de um Plano de Contingência, com investimentos de R$ 15 milhões em drones em 2023 e R$ 16 milhões em 2024, além do financiamento de R$ 80 milhões aos municípios para prevenção e controle.
Baccheretti falou ainda sobre o esforço para ampliação da cobertura vacinal no estado, por meio da aquisição de vacimóveis, com investimentos de mais de R$ 100 milhões, e o repasse de R$ 64 milhões em incentivo à vacinação nos municípios.
Considerações e debate
“Apresentamos mais um recorde de investimento, de mais R$ 10 bilhões. Esse valor, há cinco anos, era próximo de R$ 4 bilhões, então estamos falando em mais de 150% de aumento”, comemorou.
“Mas não adianta só investimentos. É importante apontar onde esse dinheiro está sendo aplicado, como no Samu 192, que já está em todo o território mineiro, o recorde de cirurgias eletivas, os hospitais recebendo recursos e melhorando os seus equipamentos, novas Unidade Básicas de Saúde em todo o estado, entre tantos outros benefícios à nossa população”, declarou Fábio Baccheretti.
“Além de prestar contas, também viemos agradecer essa importante parceria com a Assembleia Legislativa, que vem nos apoiando, como a Lei Complementar 171, que permitiu que esse recurso da dívida histórica seja utilizado da melhor forma pelos municípios, além da emenda que permite o envio de emendas impositivas para hospitais filantrópicos em ano eleitoral, entre outras conquistas”, concluiu.