O Governo de Minas tem investido em ações de agroextrativismo para apoiar o sustento de agricultores e garantir condições de exploração dos frutos do Cerrado e de sua área de transição para a Caatinga. No Norte de Minas, seis entidades de agricultura familiar, que beneficiam cerca de 4,8 mil pessoas na região, vão receber aporte de R$ 1,5 milhão do Programa Pró-Pequi, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), para reestruturação produtiva de equipamentos como associações e cooperativas. Hoje, na região, mais de 60 mil famílias dependem do agroextrativismo.
É o caso da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho D’Antas e Adjacências, com sede no município de Montes Claros, uma das seis entidades de agricultura familiar selecionadas por meio de edital de chamamento público e aprovadas pelo conselho diretor do programa. Valney Soares Costa, de 39 anos, líder da associação, que trabalha com o beneficiamento de coco macaúba, conta que ela nasceu da persistência para a superação de dificuldades na microrregião e viveu vários altos e baixos desde a criação, em 2009.
“A associação começou devido à falta d’água no Riachão. Teve uma luta para lacrar grandes pivôs que existiam na nascente e, nisso, viram a necessidade de algo para manter o pequeno produtor, para que ele tivesse outra oportunidade de emprego e renda. O produto com abundância por aqui e que nunca tinha sido trabalhado era o coco macaúba. Então, da luta do Rio Riachão, foi implantado um projeto, vários parceiros ajudaram a construir o galpão, compraram equipamentos e começou o beneficiamento do coco”, lembra.
No auge das atividades, os associados criaram a Cooperativa de Agricultores Familiares e Agroextrativistas Ambiental do Vale do Riachão (Cooperriachão), que envolveu 62 comunidades dos municípios de Brasília de Minas, Mirabela, Coração de Jesus e Montes Claros e chegou a coletar 400 toneladas de coco macaúba por ano. Houve época em que se comprava também a produção do Alto Paranaíba e do Ceará para beneficiá-la.
“Porém, veio a pandemia de covid, e a cooperativa esteve fechada por dois anos. No final de 2021, a gente, vendo a cooperativa fechada, um tio nosso teve AVC, vendo se perder aquela dedicação dele em colocar a cooperativa em funcionamento e também o sonho da nossa avó de desenvolver a comunidade. Aí, eu e a minha tia Maria Eunice, reabrimos a cooperativa. A gente teve vários gargalos, muitas dívidas, mas a gente já conseguiu pagar parte delas e voltou a ter contato com os extrativistas, a coletar o coco e ao processamento”, resume Valney.
A seleção no edital de chamamento público chega em boa hora para a retomada dos trabalhos após a fase mais crítica. “A presença da Secretaria de Agricultura, para a gente, é fundamental. A gente necessita muito de apoio, até para poder depois caminhar com as próprias pernas. Melhoria de produtos, melhoria nas estruturas, a questão de comunicação, de vendas. É uma coisa que estão fazendo pela gente, que futuramente a gente não vai necessitar mais e esse apoio será para outras pessoas. Mas, inicialmente, para a gente é fundamental”, comenta o agroextrativista.
Os recursos de aproximadamente R$ 270 mil destinados à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho D’Antas e Adjacências serão destinados à compra de um tanque de aço para a higienização de frutas, um refrigerador horizontal, um quebrador cinético para amêndoas, um despolpador de macaúba, uma prensa extratora de óleos vegetais, uma mesa inox e uma de secagem para a desidratação. No local, o beneficiamento resulta, entre outros itens, em óleos, sabão e shampoo.
“Muitos dos extrativistas nem sabem o que se faz com o coco, os produtos que são beneficiados. Quando eles veem, dizem: ‘daquele coco que eu pego lá, saem esses produtos aqui’. E para a gente, é uma alegria muito grande ouvir as pessoas relatando: ‘minha primeira geladeira, eu comprei com o dinheiro do coco macaúba’, ‘meu tanquinho de roupa, que eu não tinha, comprei com o dinheiro que eu juntei com coco macaúba aqui na comunidade’”, diz Valney.
Edital
A finalidade do edital de chamamento público em que a associação de Valney foi contemplada é apoiar empreendimentos da Agricultura Familiar que atuam com produtos e frutos do Cerrado na estruturação de suas atividades produtivas, especialmente pela aquisição de equipamentos. Ao todo, devem ser beneficiadas cerca de 1,2 mil famílias.
Além do pequi, que dá nome ao programa, e do coco macaúba, podem ser citados entre esses alimentos típicos da vegetação regional, o baru, o buriti, a cagaita e diversos outros. Esses produtos nascem espontaneamente no bioma e vêm conquistando até mesmo o interesse internacional.
Entre os critérios de seleção para a política pública, estão a localização na área de abrangência do Cerrado e sua transição para a Caatinga, tratar-se uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos e, idealmente, ser composta por maioria de pequenos produtores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – item relevante para a classificação dos inscritos.
“Antes do lançamento desse edital, nós fizemos uma consulta a essas pessoas e comunidades, para conhecer qual era a maior ou as maiores necessidades dessas entidades. Identificamos que uma das principais demandas era pela compra de equipamentos para os empreendimentos da Agricultura Familiar”, explica o assessor técnico da Seapa, Samuel Goulart.
Para o secretário de Agricultura, Thales Fernandes, o edital vem impulsionar o desenvolvimento socioeconômico regional. “A iniciativa vai permitir a agregação de valor aos produtos e, principalmente, a geração de empregos e renda. Com esse investimento, não apenas fortalecemos a cadeia produtiva, mas também oportunizamos o crescimento sustentável das comunidades”, avalia.
Em última instância, políticas públicas como esta são cruciais para a permanência das famílias no campo. A agroextrativista Magdalena Carvalho Silva, de 40 anos e moradora do município de Brasília de Minas, destaca a atividade como uma herança para as próximas gerações.
“Viver do extrativismo, para mim, significa uma vida mais saudável, e nem precisa de a gente sair da zona rural para ir à cidade em busca de emprego, porque na própria natureza, no nosso meio, tem tudo. A gente quer levar isso adiante, para outras pessoas, para os jovens, incentivá-los a catar”, declara Magdalena.
Pró-Pequi
O Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi) é uma das principais políticas públicas do Estado de Minas Gerais voltadas para a sustentabilidade das espécies nativas do Cerrado.
No intuito de fornecer auxílio às populações que vivem e trabalham de forma sustentável no bioma, o Pró-Pequi incentiva práticas de extrativismo agroecológico e atividades de transformação e comercialização de frutos nativos.
“O agroextrativismo na agricultura familiar se faz importante especialmente no Norte de Minas. Cito o exemplo de Japonvar, onde a atividade é tão relevante que, sozinha, representa quase 20% do PIB do município, mesmo levando em conta a sazonalidade”, afirma Samuel.
Também neste ano, a Secretaria de Agricultura repassou R$ 950 mil à Prefeitura de Montes Claros, por meio do programa, para a execução do projeto “Arranjo Produtivo Local (APL) do Pequi e Frutos do Cerrado: negócio de impacto socioambiental”. A ação contribui para a comercialização de produtos in natura e beneficiados, o fortalecimento econômico local e o enriquecimento cultural gastronômico.
Estão previstos o mapeamento do mercado de produtos derivados do Cerrado, a sensibilização e a capacitação de agentes municipais para inserção dos frutos nos editais do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o estímulo ao seu consumo em bares, restaurantes e hotéis da cidade e a elaboração de materiais de divulgação, como cartilhas e livros.