A Federação do Comércio da Paraíba (Fecomércio-PB) divulgou uma nota oficial agradecendo as ações que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado vem realizando no sentido de criar ambiente favorável para ocupação do Centro Histórico da capital paraibana.
Entre essas ações, a mais recente foi a sanção do prefeito Cícero Lucena da Lei que autoriza a prefeitura a conceder incentivo fiscal isolada ou cumulativamente no ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para comerciantes e moradores da área, que será delimitada por decreto da gestão municipal, podendo ser renovado a cada quatro anos.
No caso do ISS, o contribuinte contemplado terá a alíquota reduzida para 2%. Já no caso do IPTU, a isenção será total, assim como em relação ao ITBI no caso de compra de imóveis na Zona Prioritária do Centro Histórico.
De acordo com a Fecomércio-PB, estas iniciativas são “um testemunho do compromisso com o desenvolvimento econômico e um convite ao investimento comercial na região, pois beneficiam as empresas de serviço e tecnologia, o comércio varejista e o comércio atacadista e incentivam o Turismo”. A nota é assinada ainda pelo Sesc e Senac da Paraíba.
Conforme o secretário de Turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues, a Prefeitura da Capital colocou como uma das prioridades de sua política pública a reocupação e recuperação econômica do Centro Histórico. Esta semana, ele participou de uma reunião coordenada pela vice-prefeito, Leo Bezerra, para começar a definir alguns pontos estratégicos do planejamento para a captação de empresas e moradias para a região central da cidade, utilizando do instrumento da isenção fiscal. Participaram da reunião todos os secretários que estarão envolvidos nesse projeto.
“A reocupação do Centro Histórico tem sido uma pauta prioritária da atual gestão e tem ganhado força com o empenho e participação de toda a estrutura municipal e do setor privado”, pontuou Daniel Rodrigues, que revelou que a Setur-JP está ultimando alguns projetos de roteirização incluindo rotas pelo Centro Histórico, bem como melhoria da sinalização turística, entre outras novidades que deverão ser anunciadas em breve.