O Governo de Minas realizou, na quarta-feira (6/12), o pagamento de R$ 27 milhões para cerca de 120 prestadores filantrópicos de serviços da área da saúde, referente ao Piso Nacional da Enfermagem. O montante representa um marco significativo no compromisso em garantir o cumprimento dos direitos da categoria.
O executivo estadual é o responsável pelo repasse dos recursos após cálculo e transferência pelo Ministério da Saúde. O valor repassado às instituições filantrópicas é referente aos meses de setembro, outubro e novembro, colocando em dia o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem desses estabelecimentos no estado.
“Esperamos assim que cada um dos prestadores consiga operacionalizar o quanto antes o repasse para seus profissionais. Também é importante destacar que hoje, no quinto dia útil, o Governo de Minas efetiva o pagamento para os seus servidores referente ao Piso da Enfermagem”, anuncia a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes.
Os servidores estaduais receberam a assistência financeira complementar nesta quinta-feira (7/12). Os profissionais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) receberam os valores referentes aos meses de maio a outubro de 2023; da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hemominas, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os valores referentes aos meses de julho a outubro de 2023; e da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e Ipsemg, os valores referentes ao mês de outubro de 2023.
O valor destinado aos profissionais de enfermagem segue os critérios estabelecidos pela Lei 14.434/2022 e demais atos normativos do Governo Federal, observando o limite dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional da Saúde.