O trabalho do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), alinhado à meta de assegurar a educação inclusiva, equitativa, de qualidade e promoção de oportunidades de aprendizagem dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), foi um dos destaques no 28º Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração pelo Desenvolvimento (CLAD), que neste ano foi realizado em Cuba.
Técnicos da SEE/MG que estão à frente dos projetos apresentaram o painel “As políticas públicas e o planejamento estratégico da SEE/MG com foco na excelência da educação pública de qualidade” durante o evento, que selecionou ações inovadoras de toda a América Latina.
Considerado o encontro mais importante da América Latina sobre experiências e pesquisas realizadas sobre a reforma do Estado e da administração pública, o congresso tem como objetivos promover o intercâmbio de experiências, pesquisas, estudos e publicações sobre modernização da administração e gestão dos assuntos públicos nos países ibero-americanos e do Caribe.
Ações da Educação
Lançado em 2023, a criação inovadora do Mapa Estratégico foi apresentado como modelo de gestão que organiza de forma simples as estratégias, metas e ações da Educação. Como ações prioritárias foram apresentados os projetos Trilhas de Futuro, que oferece cursos técnicos gratuitos; o Mãos Dadas, que formaliza a cooperação mútua entre Estado e municípios para o desenvolvimento do ensino público, e o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), que informatiza e unifica a oferta de vagas na rede estadual.
“Cada um desses três projetos consegue contribuir, com a sua especificidade, no alcance dos objetivos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Estadual de Educação (PEE) e na própria missão e visão da Secretaria de Estado de Educação”, explica Gustavo Pedroso, subsecretário de Articulação Educacional da SEE/MG.
Construído a partir do balanço das ações realizadas nos últimos anos e com base nos principais desafios de cada área, o Mapa Estratégico é a ferramenta da Educação que organiza os objetivos dos projetos prioritários da pasta.
“Esse planejamento foi ligado a instrumentos de gestão que já existiam no Estado, mas a novidade foi que conectamos eles diretamente ao objetivo sustentável número 4 da Agenda 2030 da ONU de assegurar a educação inclusiva, equitativa, de qualidade e promoção de oportunidades de aprendizagem”, destaca Maria Fernanda Reis, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) da SEE/MG.
A servidora foi responsável por apresentar os resultados alcançados, desafios e perspectivas futuras do projeto Trilhas do Futuro, que ampliou o oferecimento de cursos técnicos gratuitos em Minas Gerais, com o auxílio alimentação e transporte. Atualmente, o projeto atende a 120 mil estudantes matriculados em 278 instituições distribuídas em 132 municípios do estado.
A informatização e unificação da oferta de vagas na rede de ensino estadual, por meio do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), foi apresentado como pilar na garantia de uma educação equitativa no estado. Diferente de como ocorria no passado, em que as famílias precisavam buscar por uma unidade escolar, o que ocasionava superlotação em algumas e esvaziamento em outras escolas, a SEE/MG, a partir de 2020, iniciou o cadastro unificado.
Em 2021, a SEE/MG, em diálogo com municípios e instituições de controle do Poder Público estadual, refinou o Sucem, que resultou em um sistema que oferece vagas em escolas estaduais e municipais por toda Minas Gerais. Até o momento, 714 municípios e 5.500 escolas já aderiram à iniciativa da SEE/MG.
Também no sentido de colaboração com os municípios, o Governo de Minas criou, em 2021, o Projeto Mãos Dadas, destaque por propor a cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público nos anos iniciais do ensino fundamental.
Desde o início do projeto, a SEE/MG já destinou aos municípios mais de R$ 1 bilhão em recursos para melhorias na infraestrutura e apoio pedagógico às escolas, com o objetivo de fornecer as condições adequadas para absorção da demanda de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Clad
O Centro Latino-Americano de Administração pelo Desenvolvimento (Clad) é uma organização pública internacional e intergovernamental, fundada em 1972, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). Sua missão é promover a troca de experiências entre governos visando à modernização da administração pública.