A Secretaria Municipal da Mulher participou do 1º Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses, nos dias 27 e 28, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O evento foi promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário (CeMulher), em parceria com a Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso.
A temática integra as ações da campanha nacional “21 Dias Pelo Fim da Violência Doméstica e Familiar”, iniciada no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), e tem o objetivo de estimular reflexões sobre os variados cenários de violência de gênero na capital e no estado.
Entre as representantes da Prefeitura de Cuiabá, a adjunta da Mulher, Elis Prates, que apresentou os principais trabalhos da administração municipal em políticas direcionadas às mulheres.
O pioneirismo de algumas iniciativas destacou a apresentação da pasta, como o Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio (PAOF) e o Espaço de Acolhimento da Mulher, o primeiro do Brasil presente em um hospital público de saúde.
“A nossa primeira-dama foi idealizadora dessas ações, principalmente o espaço que atende as vítimas de violência doméstica. Esse espaço funciona 24 horas e é composto por uma equipe maravilhosa, competente e humanizada”, destacou Elis.
A equipe multidisciplinar do espaço é formada por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e assessores jurídicos, entre outros profissionais, que auxiliam no atendimento de mais de três mil mulheres, desde 2020.
Já o inédito programa da Prefeitura de Cuiabá, que concede benefício aos órfãos do feminicídio, foi destacado como uma das políticas que teve integração da rede de proteção, garantindo maior efetividade na execução das ações.
“Antes da lei federal, já existia uma lei no município de Cuiabá que destinava valores para crianças carentes vítimas indiretas do feminicídio. Existe um protocolo de atendimento na nossa rede que foi validado pela câmara temática da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, elencou Elisamara Singles Vodonós Portela, promotora de Justiça. A lei que institui o benefício existe desde 2019 e passou a destinar o valor de R$ 1.320 (um salário mínimo) para cada criança órfã em 2022.
A política ganhou repercussão em todo o país, levando vários estados a adotarem a medida e, posteriormente, ganhou atenção em Brasília até se tornar, recentemente, lei nacional.
A prefeitura faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar desde 2020, quando foi assinado, por 14 instituições e os três poderes, o histórico protocolo de intenções unificadas para a construção de ações conjuntas, integradas e inovadoras para combater a violência de gênero.
Confira: