Estabelecimentos que atuam em atividades econômicas classificadas como de alto risco sujeitos à inspeção sanitária estadual, poderão, a partir de agora, solicitar, acompanhar o pedido e emitir o alvará sanitário por meio do sistema Visa Digital.
Lançado em 10/11 pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o sistema é um importante passo em direção à simplificação e modernização dos serviços prestados pela Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, facilitando o acesso dos usuários mineiros e impulsionando a transformação digital da área.
A previsão é a de que, até 2026, todas as consultas, solicitações e requerimentos de alvarás sanitários, avaliação de projetos arquitetônicos, entre outros serviços, sejam feitos de forma on-line.
Segundo o superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, Filipe Laguardia, a informatização busca melhorar o acesso aos serviços prestados aos cidadãos em todo o estado, aumentando rapidez e transparência dos processos.
“O Visa Digital vai proporcionar uma experiência mais ágil, eficiente e amigável aos cidadãos no acesso à Vigilância Sanitária, ao mesmo tempo em que aprimora a eficácia e a qualidade dos processos internos da instituição”, destaca.
Novidades
O serviço de solicitação do alvará sanitário para atividades de alto risco, até então, era realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e, portanto, feito de forma on-line, mas não automatizada.
Também não havia a possibilidade de integração com outras ferramentas estaduais.
Já o Visa Digital permite a conexão com sistemas de informação como o da Secretaria de Estado da Fazenda, permitindo ao cidadão a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) na mesma interface, evitando que o requerente precise acessar outro endereço para emissão da taxa.
Entre as atividades de alto risco que necessitam do alvará para funcionamento estão hospitais, indústrias de medicamentos, fabricação de medicamentos, atividade odontológica, laboratórios clínicos, fabricação de alimentos, distribuidoras de medicamentos, serviços de diagnóstico por imagem, serviço de vacinação e imunização, entre outros.
A lista completa pode ser consultada aqui.
Acesso ao sistema
O Visa Digital está disponível no endereço https://visadigital.saude.mg.gov.br/. O acesso é feito por meio de login único do Governo Federal (gov.br).
O interessado deverá preencher as informações da Solicitação de Alvará Sanitário de Alto Risco e pagar o DAE, quando aplicável.
O sistema permite o acompanhamento do processo por meio do número de protocolo e também envia as atualizações de solicitação para os e-mails informados pelo requerente.
O prazo de análise da Vigilância Sanitária estadual é de até 45 dias úteis.
A autenticidade do alvará gerado é verificada por meio do QRcode, localizado no canto superior direito de cada documento.
Serviços
A Vigilância Sanitária estadual atua de modo complementar à União e aos municípios e presta serviços como a emissão do alvará sanitário para estabelecimento de alto e baixo risco, avaliação de projeto arquitetônico, cadastro de farmácias para manipulação, cadastros de drogarias e farmácias para comercialização de retinóides, termo de abertura e encerramento de livros de receituário geral de farmácia de manipulação, notificação de início de fabricação de produtos alimentícios dispensados de registros e emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), além de ser um canal de sugestões, denúncias e reclamações de estabelecimentos e produtos.
Todos os serviços disponíveis podem ser consultados neste endereço.