A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá está empenhada em auxiliar os interessados na inscrição de projetos e ações relacionados à aplicação da Lei Paulo Gustavo. Para facilitar o processo, a secretaria disponibiliza computadores com acesso à internet e a assistência de facilitadores qualificados. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, em dois turnos: das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro da cidade.
Segundo o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo, duas profissionais estão à disposição para prestar assistência às pessoas que enfrentam desafios na elaboração de projetos, compreensão do processo de inscrição e utilização das ferramentas digitais necessárias, já que todas as inscrições devem ser feitas de forma digital.
O período de inscrições se estenderá até o dia 16 de novembro. Após o encerramento do prazo, os projetos serão submetidos a uma análise criteriosa, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.
Vale ressaltar que a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um importante avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece os critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.
A lei é composta por três editais: “Fornada,” que visa apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal,” que concentra seu foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural,” que promove diversas formas de expressão cultural.
“Essa iniciativa marca um novo e aguardado período de democratização no acesso aos fomentos culturais, com a garantia de redistribuição de recursos para grupos, pessoas e segmentos culturais, proporcionando a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira justa e remunerada, com um compromisso destacado com a inclusão”, finalizou Justino.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro de Cuiabá.